O ministro Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral das provas relacionadas à Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A incursão, realizada na última terça-feira (28), tornou-se a mais letal da história do Rio. Além disso, a ordem reforça controles sobre perícias, cadeia de custódia e acesso institucional.
Decisão Ampara Pedido da DPU
Atendendo à Defensoria Pública da União (DPU), Moraes assegurou ao Ministério Público o controle e a fiscalização dos elementos materiais da operação. A DPU no Rio também poderá acompanhar as verificações, acima de tudo para haver transparência. Embora o Supremo já tivesse fixado essas regras na ADPF 635, o ministro reforçou a necessidade de execução imediata devido ao impacto da operação.
Regras da ADPF das Favelas
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi protocolada em 2019 pelo PSB. O Plenário do STF determinou que os vestígios de crimes fossem preservados e que as perícias tivessem independência técnica. Por isso, a nova decisão destaca que essas diretrizes precisam ser seguidas de forma estrita após uma operação com tantas mortes.
Intimação do Governador do Rio
O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo. Ele deverá assegurar a preservação de armas, munições, laudos e registros produzidos pela polícia. A medida ocorre em meio a fortes críticas do próprio governador à decisão do Supremo. Na semana passada, Castro voltou a atacar a ADPF 635 e a chamou de “maldita”.
Reunião de Esclarecimentos
Moraes marcou para esta segunda-feira (3) uma reunião com Castro e outras autoridades. O governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro, que tratam de planejamento, gestão de risco, justificativas operacionais e comunicação entre comandos. Com isso, o STF pretende esclarecer as circunstâncias do confronto.
Monitoramento Institucional
Em abril, o Supremo estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio. O tribunal atribuiu responsabilidades ao MP, à DPU, ao CNMP e a outras instituições. Assim, a nova ordem reforça compromissos assumidos recentemente e amplia o monitoramento após a Operação Contenção.
Audiência com Entidades de Direitos Humanos
Além da reunião de segunda, Moraes convocou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Participarão organizações como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a Justiça Global, a Educafro, a Redes da Maré, o Movimento Negro Unificado, o Coletivo Papo Reto, entre outras. Dessa forma, o debate sobre a operação ganha amplitude institucional.
As entidades devem apresentar análises, relatos e recomendações. Além disso, movimentos de favelas e universidades levarão contribuições técnicas e sociais. A expectativa é que o encontro ajude a identificar falhas estruturais e caminhos para investigações independentes.
No mesmo despacho, Moraes negou solicitações de participação como amicus curiae apresentadas por diversas entidades. O ministro também rejeitou pedidos de presença em audiências previstas para novembro de 2025. Segundo ele, não houve atendimento aos requisitos legais.
Impacto da Operação e Próximos Passos
Com essas determinações, aumenta a pressão sobre os órgãos de segurança. A preservação de vestígios e a independência das perícias serão decisivas para esclarecer as circunstâncias das 121 mortes. Além disso, o cumprimento estrito das regras deve orientar a investigação e manter a operação sob análise contínua nas próximas semanas.
