Subsídio que reduz tarifa do catamarã entre Charitas e Praça 15 é aprovado na Câmara em 2ª discussão | Reprodução
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, na tarde desta terça-feira (11), Projeto de Lei criando uma rubrica orçamentária para garantir a redução da tarifa da linha de catamarãs entre Charitas e Praça XV. A medida, de autoria do prefeito Rodrigo Neves, tramitava em regime de urgência. A proposição tem fundamento no convênio assinado com o Governo do Estado em 12 de fevereiro, que reduziu de R$ 21 para R$ 7,70 o valor pago pelos usuários do serviço.
Ao todo, 18 vereadores fizeram uso do voto. Enquanto 14 parlamentares votaram a favor da matéria, quatro vereadores da oposição se abstiveram. Tratam-se de Daniel Marques, Eduardo Paiva, Fernanda Louback, todos do PL, e Michel Saad Neto (Podemos). Agora, o Projeto de Lei será encaminhado para o gabinete do prefeito, para sanção.
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O vereador Daniel Marques chegou a requerer a inversão da pauta, por conta de parlamentares do PL estarem na Delegacia de Niterói (76ª DP) registrando uma ocorrência. Por conta disso, Allan Lyra estava ausente na hora da votação. Entretanto, como a matéria já estava em discussão, o presidente da Câmara, vereador Cal (União Brasil) negou o pedido, mas assegurou a consignação do voto do parlamentar em ata e o direito de fazer uso da palavra em plenário.
Contudo, isso não conteve a ira de Daniel Marques. Apesar de dizer que não se tratava de uma ameaça, ele levantou a voz para Cal que, indiferente à intimidação, manteve sua altivez.
“As coisas vão mudar aqui dentro”, prometeu Daniel Marques.
A princípio, os parlamentares do PL teriam sido desacatados numa ação de fiscalização em uma unidade de educação do município. Os funcionário público envolvido na situação, e pais de alunos que estariam sob condição de testemunha dos vereadores, estavam na delegacia na hora da sessão.
Audiência Pública
Desse modo, Niterói assumiu o compromisso de investir R$ 2 milhões por mês, enquanto o estado do Rio de Janeiro se comprometeu com o custeio da diferença. Além disso, caso haja aumento na demanda ou nos custos da operação, toda obrigação com a expansão do serviço e atualização de valores operacionais fica por conta do governo fluminense.
Em contrapartida, o município precisava aprovar a matéria votada hoje para incluir a ação na Lei Orçamentária Anual de 2025, pois não havia previsão para essa despesa. A solução legal para essa questão consistiu na abertura de crédito especial no valor total de R$ 20 milhões, considerando estimativa de superávit de arrecadação com royalties do petróleo e participações especiais.
Limpando os pratos
O vereador Binho Guimarães (PDT), líder do governo na Câmara, deu esclarecimentos sobre o que estava em votação. Ao mesmo tempo, citou detalhes do convênio feito entre o município de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro. Em resumo, disse que a Câmara aprovou a criação de uma rubrica orçamentária – não prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025. Ele ainda explicou a dificuldade de compreensão da população acerca do tema pela difusão de diversos valores acerca do contrato.
“As informações foram jogadas ao vento de forma confusa, mais para confundir do que para explicar, mas temos o dever de esclarecer para a população o que acabamos de aprovar aqui em segunda discussão, com muitos votos favoráveis e algumas abstenções: aprovamos um crédito suplementar. O que é isso: esse orçamento não estava previsto na LOA, e a LOA foi votada há três meses atrás, com 21 votos favoráveis. Todos os vereadores que estavam aqui nesta casa na última legislatura, vereadores da base governista do PL, do Psol, votaram a favor do orçamento que está sendo executado pelo prefeito Rodrigo Neves.
Binho ainda especificou que o convênio terá duração de cinco anos. Ressaltou que a redução da tarifa transcende tanto o mandato do prefeito Rodrigo Neves, como o do governador Claudio Castro (PL), que termina no final de 2026.
“O que nós discutimos agora foi um suplemento desse valor, na ordem de R$ 20 milhões. Então, Percentualmente falando, isso se refere a algo muito pequeno, no todo do orçamento. Mas são R$ 20 milhões e realmente se trata de muito dinheiro. Mas são 2 milhões por mês que a Prefeitura vai pagar, dando o total de R$ 20 milhões esse ano, e R$ 120 milhões até o final do convênio, em cinco anos”, disse.
Prometeu e fez
O vereador Anderson Pipico considerou a votação da matéria como “muito importante” ao dizer que as pessoas confundem palanque eleitoral com compromisso de tirar do papel o que seu grupo político leva pra rua e discute com a população.
“Disseram que não haveria contrapartida. A maior contrapartida é o dinheiro que vai ficar no bolso da população que não vai ter que pagar os 21 reais de tarifa para fazer aquela travessia. Então, isso é importante. A gente faz com que a população entenda a importância de fazer gestão. E fazer gestão é ter capacidade de tirar do papel e o prefeito Rodrigo, mais uma vez, mostra seu compromisso com o que ele promete na eleição”, destaca Pipico.
O vereador petista ainda frisou que o governador do estado é do PL, partido dos vereadores que não votaram a favor do projeto. Mesmo em poder de todos os documentos que diziam necessitar para fundamentar seus votos e após a audiência pública que tanto pediram para acontecer.
“Rodrigo buscou a interlocução conseguiu a redução da tarifa para a população de Niterói poder pagar R$ 7,70, frisou”
Psol x PL
Apesar de fazer oposição ao governo municipal, o vereador Professor Túlio (Psol), votou a favor da matéria. Primordialmente, porque o autor da lei que criou o subsídio tarifário para o catamarã de Charitas no estado do Rio de Janeiro se trata do deputado estadual Flávio Serafini (Psol).
Túlio lembrou que a bancada do PL deveria ter se articulado para buscar apoio para o subsídio no poder público estadual. O partido tem a maior bancada de deputados no parlamento e, ainda, o governador do estado. O vereador do Psol ainda lembrou que o governo do estado “banca” todas as linhas de barcas internas da cidade do Rio de Janeiro, notadamente Praça 15 x Cocotá; e Praça 15 x Paquetá.
“O PL hoje tem uma penca de deputados na Alerj. Mas na hora de construir a Lei Orçamentária Anual, advinha: nenhum deputado do PL lem,brou de colocar recursos para custear as barcas. Aí, o deputado Flávio Serafini, que é minoria na Alerj, propôs emendas. Sabe quantos deputados do PL assinaram as emendas do deputado Flávio Serafini, garantindo recurso para o governo do estado bancar as barcas? Advinha? Nenhum.
O vereador ainda indagou por qual razão os parlamentares do Partido Liberal não se articularam com o governo do estado para que, ao menos, colocasse a lei do subsídio em prática
“E aí, a grande questão, que nós precisamos colocar, é a bancada do PL, que se manifestou contra e se absteve agora, em nenhum momento se reuniu para buscar apoio de deputado? Nesse tempo todo, onde eles estavam? Não se reuniram para marcar reunião com o governador que é do partido deles. Para solicitar ao governador que bote recurso nas barcas. Não fizeram isso”, afirmou.
Já com o olhar voltado para a sustentabilidade e ambiente, Leandro Portugal (MDB) disse que votou a favor da matéria pela sua importância para Niterói. Principalmente, por garantir o acesso democrático ao modal aquaviário que ele considera extraordinário. Também, por proporcionar melhor qualidade de vida da cidade para a população de Niterói.
“Há o aspecto ambiental e da sustentabilidade, porque a gente está falando de menos carros nas ruas, menos congestionamentos, menos poluição do ar, então isso denota de maneira clara o compromisso do governo com todas essas pautas”, disse.
Opositor se abstém e cita “milícias digitais”
O vereador Michel Saad Neto (Podemos), durante a discussão da matéria, disse estar “entre a cruz e a espada”. Alegou que precisava de mais tempo para estudar o sobre o assunto. Também, se disse vítima de “milícias digitais” quando se absteve na votação em primeiro turno da matéria.
Já demonstrando que iria se abster, Michel chegou a dizer alguém colocaria novamente “a milícia digital para trabalhar”. Nesse meio tempo, ele disse que sua equipe ainda estaria estudando documentos que ele somente teve acesso às 22h de ontem.
“Presidente, quero deixar meu apelo aqui. A vossa excelência e aos novos parlamentares. A gente sabe que a base do prefeito é maioria, vai aprovar o que o prefeito quer, mas deixa a gente estudar. Quando a gente pegou o contrato ontem, o contrato é interligado a um outro contrato, de mais de 50 laudas, interligado a outras leis estaduais. Então, assim, é muito ruim para essa casa e para qualquer parlamentar exercer sem o devido prazo proporcional e razoável”.
Mais tempo
O vereador Daniel Marques (PL) defendeu que o município levasse mais tempo para cumprir o que ficou acertado com o governo do estado. Ele justificou a ideia argumentando que os vereadores poderiam estudar por mais tempo o contrato.
“Se o estado já está pagando, porque a gente não amadurece algo que também está no contrato. O governo do estado tem que fazer um bicicletário. Está no contrato. Não são os paraciclos que tem ali na frente, no meio de caos na segurança que a gente vive, e a gente discute isso aqui com muita franqueza. Todo mundo aqui quer ajudar a solucionar esse problema. Como que aqueles paraciclos sem segurança vão fazer com que as pessoas cheguem de bicicleta pra pegar o catamarã?, ponderou
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