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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, encerrar o processo contra Rodrigo Neves (PDT), ex-prefeito e atual Secretário Executivo de Niterói. O colegiado alegou ausência de provas ou indícios de atividades ilícitas. A decisão da Sexta Turma do S teve placar de 5 votos a 0.
No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também se manifestou sobre o caso. A Sétima Câmara Criminal deliberou por 3 a 0 pelo encerramento do processo criminal, alegando falta de fundamentação para as acusações datadas de dezembro de 2018.
Rodrigo Neves expressou agradecimentos à sua família e ao advogado que o defendeu ao longo do processo.
“Quero agradecer a Deus, à minha esposa Fernanda, aos meus filhos, ao amigo e advogado Técio Lins e Silva, que me defendeu cívica e gratuitamente, e a todos os advogados que lutaram e lutam pela Justiça e o Direito. Sempre tive uma vida simples e honesta. Agradeço também ao povo de Niterói pela confiança em todos esses anos”, destacou.
Entenda a argumentação
O colegiado ministerial do STJ, composto pelos ministros Sebastião Reis, Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato, Antônio Saldanha Palheiro e Rogério Schietti Cruz, recusou unanimemente a denúncia de corrupção e formação de quadrilha contra Rodrigo Neves. Os ministros argumentaram que a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se baseou em delações não comprovadas.
O advogado Técio Lins e Silva, que defendeu Rodrigo, enfatizou que o processo, que resultou na prisão de Rodrigo Neves por 93 dias em 2018, durante seu mandato como prefeito, está definitivamente encerrado.
“Com essa decisão, o processo que levou à prisão injusta de Rodrigo Neves por 93 dias em pleno mandato na Prefeitura de Niterói, há 5 anos, foi encerrado unanimemente no STJ. Por um capricho do destino, hoje também foi julgado um habeas corpus no TJ do Rio de Janeiro, que deu a ele outra vitória por unanimidade. Podemos dizer agora que ele foi inocentado duas vezes deste processo esdrúxulo e absurdo que não tinha absolutamente nenhuma prova.”, disse Lins.
Prisão em pleno mandato
Rodrigo Neves foi preso em dezembro de 2018, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, acusado de liderar um esquema que cobrava das empresas de ônibus consorciadas do município 20% sobre cada reembolso da gratuidade de passagens. O ex-prefeito permaneceu detido por 93 dias no Complexo de Gericinó, no pavilhão Bangu 8.
