STF suspende condenação de Pezão. Com a liminar, ex-governador do Rio retoma seus direitos políticos em meio à polêmica sobre improbidade administrativa | Reprodução Valter Campanato/Agência Brasil
Em uma decisão que reverbera na política carioca, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro.
A decisão, tomada na última semana, veio através de liminar que suspende a condenação do político por atos de improbidade administrativa, levantando questões sobre a aplicação da lei e a interpretação da justiça.
Na sessão virtual do dia 25 de outubro, que selou o destino de Pezão, o relator, ministro André Mendonça, analisou a reclamação (RCL 72373) apresentada pela defesa do ex-governador.
A argumentação foi que a decisão do TJ-RJ contradizia uma liminar anterior do ministro Gilmar Mendes, que afastou a suspensão dos direitos políticos em casos de atos culposos — aqueles em que não há intenção de causar danos aos cofres públicos.
Pezão, que almejava a prefeitura de Piraí, viu a sua candidatura ameaçada pela condenação. Em um movimento ágil, o STF agiu em caráter de urgência. Foi permitido que ele continuasse a campanha, culminando em sua vitória nas eleições de 6 de outubro.
Análise da decisão
A confirmação da liminar levantou questionamentos sobre a aplicação da justiça e as interpretações legais.
O ministro Mendonça destacou que, embora a condenação tenha ocorrido antes da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que estabelece novos parâmetros para a interpretação da Lei de Improbidade, o princípio da retroatividade poderia ser aplicado no caso de Pezão. Visto que a decisão definitiva sobre sua condenação só ocorreu em 2022.
A decisão do STF é um lembrete de que o cenário político é dinâmico e sujeito a reinterpretações jurídicas.
Para muitos, a reabilitação de Pezão representa uma vitória sobre a rigidez da lei em casos onde a intenção não é maliciosa. Contudo, para outros, é um sinal de que as instituições podem ser flexíveis demais em face da pressão política.
Contexto político
O Rio de Janeiro, cenário de intensas disputas políticas, viu a sua instabilidade refletida na figura de Luiz Fernando Pezão.
O ex-governador, que enfrentou uma condenação de cinco anos de suspensão dos direitos políticos por irregularidades na gestão da saúde, agora ressurge no jogo político.
A condenação, imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2019, parecia colocar um ponto final na sua trajetória. Contudo, o STF decidiu que a interpretação da Lei de Improbidade Administrativa poderia ser revista.
