STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal | Paulo Pinto/Agência Brasil
Em um dia histórico para o Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão, tomada por maioria de votos, abre caminho para uma nova abordagem legal sobre a substância no país.
+ LEIA TAMBÉM: ►Youtuber em viatura da PM-SP: Perseguição e investigação – Vídeo
O julgamento, que retomou às 14h, foi marcado por debates acalorados e votos decisivos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se somaram à maioria favorável à descriminalização.
Um dos momentos marcantes do julgamento foi a manifestação do ministro Dias Toffoli, que apresentou uma interpretação diferente. Toffoli defendeu que a legislação atual já não permite a criminalização do porte para consumo próprio, e que a mudança necessária seria na aplicação da lei, e não na criação de novos critérios para distinguir usuários de traficantes.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL? CLIQUE AQUI
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é considerada um marco na história do Brasil e deve gerar impactos em diversas áreas, como a segurança pública, a saúde e a justiça criminal.
Apesar da decisão histórica, ainda restam pontos a serem definidos, como a quantidade máxima permitida para porte e as medidas para evitar o tráfico de drogas.
