STF e CNJ firmam acordo para reduzir judicialização no transporte aéreo

20 de setembro de 2025217 visualizações0

STF e CNJ firmam acordo para reduzir judicialização no transporte aéreo | Divulgação

A judicialização do transporte aéreo entrou na mira de uma nova parceria institucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta quinta-feira (18) a assinatura de um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O acordo amplia a troca de dados e ferramentas digitais para reduzir disputas judiciais e agilizar decisões no setor.

O presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a iniciativa fortalece a eficiência do Judiciário. Segundo ele, o excesso de processos onera empresas e afasta investidores estrangeiros.

“O sistema ANAC-JUD vai permitir que juízes tenham acesso a informações confiáveis sobre atrasos e cancelamentos, diferenciando falhas das companhias de fatores externos como clima ou questões técnicas. Isso significa menos litigância abusiva e mais equilíbrio nas decisões”, afirmou.

O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, reforçou o impacto positivo para consumidores e para a aviação civil.

“Com dados precisos, o Judiciário terá decisões alinhadas à realidade operacional. É um ganho para o Brasil e para os passageiros”, disse.

Para o diretor da Anac, Tiago Faierstein, o país enfrenta um cenário particular. Embora represente apenas 3% do tráfego aéreo mundial, concentra 90% das ações judiciais contra companhias aéreas.

“A judicialização responde por até 10% do preço das passagens. Queremos melhorar a oferta de voos, reduzir custos e garantir que mais brasileiros possam voar”, explicou.

Objeto do acordo

A cooperação prevê o compartilhamento de dados e estatísticas sobre voos, integração de sistemas e estímulo a soluções consensuais entre companhias e passageiros. Estão previstos cursos, seminários e ações educativas para fortalecer a governança pública.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) dará apoio técnico, incluindo a integração de informações do sistema AirData, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Judicialização no setor

Hoje, os custos judiciais são repassados ao consumidor final, elevando tarifas e reduzindo a oferta de serviços. Com a iniciativa, magistrados terão acesso direto a relatórios técnicos, o que deve diminuir litígios desnecessários e permitir decisões mais ágeis e fundamentadas.