STF agenda julgamento do caso Marielle e Anderson | Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento da denúncia sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para a próxima terça-feira (18).
Os denunciados se tratam de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Eles estão presos preventivamente desde março desse ano.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para análise do colegiado nesta terça-feira (11). Agora, os ministros decidirão se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
Integram a primeira turma os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, assim como o próprio relator do caso, Alexandre de Moraes.
STF agenda julgamento do caso Marielle e Anderson | Marcelo Camargo/Agência Brasil
A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. Sobretudo, de que o crime tinha como objetivo a proteção de interesses econômicos de milícias na Zona Oeste do Rio. Segundo a denúncia, a execução os irmãos Brazão orquestraram a execução para proteger interesses de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle. Entretanto, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teria dado suporte intelectual ao crime e assegurado que as investigações não avançariam.
Alegações dos réus
A defesa dos acusados alegou falta de provas e competência do Supremo para julgar o caso. Também destacou que as acusações não têm ligação com os mandatos políticos dos irmãos Brazão.
“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar. Além disso, argumenta que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa.
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