Foto: Carlos Moura – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira o julgamento sobre a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídios. Por unanimidade, os ministros decidiram proibir o uso desse argumento em julgamentos, seja pela defesa, acusação, policiais ou juízes. Essa decisão confirma e torna definitiva a declaração de inconstitucionalidade feita pelo STF em 2021, quando a tese foi considerada provisória.
O pedido para proibir o uso da tese foi apresentado pelo PDT, que afirmou que ela é “nefasta, horrenda e anacrônica”. Em junho, houve uma maioria favorável à proibição, com o relator Dias Toffoli liderando a posição. O julgamento foi interrompido durante o recesso do Judiciário e agora foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
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Os ministros consideraram que o argumento da legítima defesa da honra vai contra princípios como a igualdade de gênero, a dignidade da pessoa humana e a proteção à vida. Se a tese for utilizada, direta ou indiretamente, o julgamento pode ser anulado.
A tese da legítima defesa da honra foi utilizada em casos marcantes, como o assassinato de Ângela Diniz em 1976. Inicialmente, o acusado, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, foi absolvido com base nesse argumento. No entanto, após um novo julgamento, ele foi condenado.
Os votos mais contundentes contra a tese foram dados pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Cármen Lúcia afirmou que a sociedade brasileira é “machista”, “sexista” e “misógina”, destacando que o feminicídio ocorre a cada seis horas no país. Rosa Weber considerou a tese reprodução de valores de uma sociedade “patriarcal”, “arcaica” e “autoritária”.
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Apesar da proibição dessa tese, a luta para combater a violência contra as mulheres ainda é necessária. O relator, Dias Toffoli, ressaltou que o Brasil enfrenta uma “notória epidemia de crimes violentos contra mulheres” e defendeu a importância de desconstruir a cultura de violência enraizada na sociedade.
A decisão do STF representa um avanço na busca pela igualdade de gênero e pela proteção às mulheres, mas é importante continuar a luta por uma sociedade livre de violência e preconceito. A sociedade brasileira não tolera mais feminicídios e exige respeito à vida e à dignidade de todas as pessoas.
