O prefeito Eduardo Paes causou alvoroço na manhã desta sexta-feira (16/6) ao lançar o novo sistema Alvará a Jato, que promete ser o mais veloz do país. Em menos de um minuto, o cidadão carioca poderá obter autorização municipal de atividade e funcionamento para atividades de baixo risco, por meio de auto declaração, um alívio especialmente para pequenos empresários e profissionais autônomos.
Um dado interessante revelado pelo Painel Mapa de Empresas, do governo federal, é que o tempo médio de registro de empresas em 2023 no país está em 13 horas. O lançamento foi feito no Palácio da Cidade, em um evento que contou com as presenças dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões; de Ordem Pública, Brenno Carnevale; e de Transformação Digital e Integridade, Tony Chalita.
O sistema, que atende a 287 atividades comerciais de pequeno porte, tem como propósito acelerar o processo de emissão de autorizações municipais de atividade e funcionamento. Com a adesão de pequenos comércios varejistas, atacadistas e profissionais liberais como cabeleireiros, manicures, costureiras e desenvolvedores de sistemas, nova dinâmica é inserida na economia da Cidade Maravilhosa. A iniciativa é parte do esforço do município para se adequar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021, que simplificou o processo de formalização de novas empresas ao desvincular a atividade econômica de baixo risco do zoneamento urbano.
De acordo com estimativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), a LLE pode gerar cerca de 130 mil empregos e melhorar o PIB per capita anual da cidade do Rio em R$ 3,8 mil em dez anos, passando de R$ 52,8 mil para R$ 56,6 mil, o que representa um aumento na renda mensal média do cidadão carioca de R$ 4.402 para R$ 4.720, um incremento mensal de R$ 318. A SMDEIS destacou ainda que a iniciativa não se trata de uma licença para descumprimento das normas municipais, mas sim de uma forma de agilizar o processo de autorização.
O sistema, que entra em operação imediata, é uma inovação importante para a cidade do Rio de Janeiro e poderá mudar a vida de muitos profissionais. A fiscalização do Alvará a Jato será feita pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), por meio de ofício ou denúncia, motivando a eliminação de análise prévia pela Prefeitura. Com o sistema novo, fica a expectativa de mais desenvolvimento para a economia da cidade, com negócios e empregos surgindo a partir de agora em ritmo mais acelerado.
O Alvará a Jato foi desenvolvido pela IplanRio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública. Para ingressar no sistema, o cidadão deve acessar o Portal Carioca Digital.
