Foto: Marcello Casal Jr – Arquivo – Agência Brasil
O governo está estudando uma proposta de reforma administrativa que visa enxugar o número de carreiras no serviço público federal. Atualmente, existem cerca de 150 carreiras, que englobam diversos cargos como auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas. A ideia é reduzir esse número para algo entre 20 e 30. A proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e será apresentada ao Congresso como parte da reforma administrativa do governo Lula.
As mudanças afetariam os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, antecipou o esboço da reforma em entrevista ao GLOBO. Ele ressaltou que juízes e procuradores, considerados membros do Poder, ficariam fora do escopo da reforma, assim como as carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem um viés fiscalista e punitivo aos servidores. A intenção é apresentar uma proposta substituta, sem a necessidade de mexer na Constituição.
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Um dos pontos da proposta é a fusão ou eliminação de carreiras, garantindo os direitos dos servidores atuais. Serão criadas regras de transição distintas para os servidores que ingressaram no serviço público em diferentes períodos. As regras afetariam principalmente os concursos autorizados em 2023, que preencherão cerca de 9 mil vagas.
Além do redesenho das carreiras, o governo também estuda reduzir o salário inicial dos novos servidores concursados, de forma a aproximar as remunerações de entrada das do setor privado. Seriam definidos novos níveis de progressão nas carreiras, possibilitando ao governo dar aumentos salariais diferenciados entre as categorias, a fim de reduzir a desigualdade no serviço público. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.
Outra medida em estudo é permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal. Estatais, autarquias e fundações poderiam realizar contratações pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possibilitando mais flexibilidade e sem a necessidade de estabilidade. O secretário mencionou como exemplo os hospitais federais do Rio, que poderiam contratar profissionais pela CLT.
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O governo também pretende revisar as regras dos contratos temporários no setor público, ampliando ou reduzindo prazos dependendo da atividade. A ideia é evitar a precarização dos benefícios desses contratos. As medidas estão sendo discutidas em mesas de negociação no MGI e serão compiladas em até cinco projetos de lei a serem enviados ao Congresso ainda neste ano.
Segundo Gaetani, mais da metade das atuais carreiras públicas estão em extinção, com pessoas que estão prestes a se aposentar exercendo funções que estão desaparecendo. Para o secretário, mesmo após eliminar as obsoletas, ainda há muitas carreiras na estrutura atual que precisam ser simplificadas. A intenção é agrupar e alinhar as carreiras para equilibrar o jogo entre elas ao longo dos próximos anos. Hoje, cada carreira pensa de forma isolada, o que levou a situações cheias de distorções.
Movimentos grevistas no serviço público têm recebido críticas por encerrarem com reajustes salariais sem uma discussão sobre a reestruturação das carreiras. Segundo o especialista Gaetani, ao longo do tempo, os salários do setor público se distanciaram dos do setor privado, mesmo no início da carreira, o que não faz sentido. Ele sugere a possibilidade de um aumento diferenciado, aumentando mais os salários dos funcionários de níveis mais baixos e aumentando menos os salários dos funcionários de níveis mais altos.
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Outra proposta em estudo é a diferenciação entre salário cheio e gratificação por desempenho, dependendo da natureza do trabalho a ser realizado. Em áreas essenciais como a tecnologia, em que a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços públicos é essencial, os salários estão defasados em relação ao setor privado, o que pode ser corrigido com um aumento salarial.
A reforma administrativa proposta pelo governo também visa reduzir supersalários, limitando a remuneração no serviço público ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o governo pretende ampliar o tipo de avaliação nos concursos, incluindo provas escritas, orais e até mesmo testes físicos, de acordo com a natureza da atividade.
Outras medidas do governo incluem a ampliação das cotas raciais no serviço público de 20% para 30% e a implementação do concurso nacional unificado, já em andamento desde a semana passada.
