Senado deve votar projeto de proteção digital nesta quarta-feira | Bruno Peres/Agência Brasil
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 2628/2022) que cria regras para a proteção digital de crianças e adolescentes, anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto já havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. Como houve alterações no texto, ele retorna ao Senado para apreciação final.
Ao atender um pedido de urgência do autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Alcolumbre informou que a proposta não precisará passar pelas comissões temáticas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário.
“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, afirmou Alcolumbre no plenário.
Principais pontos do projeto
O texto obriga fornecedores de produtos e serviços digitais a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, incluindo:
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pornografia;
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bullying;
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incentivo ao suicídio;
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jogos de azar.
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Uma novidade é que a fiscalização e aplicação de sanções ficará a cargo de uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública responsável por regulamentar, monitorar e fiscalizar o cumprimento da lei.
Caso que mobilizou a legislação
O projeto ganhou atenção nacional após o humorista Felipe Bressanim Pereira (Felca) denunciar, em vídeo publicado em 9 de agosto, o influenciador Hytalo Santos por exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O vídeo, com quase 50 milhões de visualizações, gerou forte repercussão e mobilizou autoridades, especialistas, famílias e organizações civis.
Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, estão presos em São Paulo desde 15 de agosto. O influenciador é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos digitais.
