Foto: Jonas Pereira – Agência Senado
Após uma série de mudanças de última hora na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, os senadores estão comprometidos a fazer uma tramitação mais cuidadosa na Casa. No entanto, eles não querem que essas possíveis alterações atrasem o andamento do processo. Por isso, estão considerando dividir o texto.
Renan Calheiros, líder da maioria (MDB-AL), acredita que é possível separar a PEC, aprovando o que for consenso com a Câmara e deixando as modificações para um texto paralelo, iniciando a tramitação no Senado. Essa ideia também é vista como viável pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Com cautela, os senadores estão cogitando enviar o texto para além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os líderes garantem que a matéria será analisada em um prazo de até 90 dias.
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Entre as principais mudanças que os senadores desejam fazer no texto está a exclusão do critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações deve representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, este pode vetar a decisão.
O Conselho Federativo será responsável pela gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unirá o ICMS e o ISS. Além da mudança no órgão de controle, os senadores do Nordeste também desejam adicionar um artigo que foi derrubado na Câmara. Esse artigo permitiria que novos benefícios fiscais sejam concedidos pelos estados até 2025, com validade máxima até 2032. Essa medida visa garantir o recente processo de atração de empresas para a região, principalmente montadoras de veículos que abriram fábricas nos últimos meses.
Algumas possíveis alterações na PEC incluem permitir incentivos fiscais regionais até 2025, principalmente para estados do Nordeste; não utilizar critérios populacionais para deliberações do Conselho Federativo; rever a possibilidade de alíquotas diferenciadas para o sistema financeiro e planos de saúde; retirar a possibilidade de estados criarem novos tributos; cobrar do governo informações sobre o impacto e nova carga tributária; e cobrar do governo uma definição sobre o valor da alíquota padrão do IVA.
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Pelo menos cinco nomes de possíveis relatores da matéria já estão circulando no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Efraim Filho (União-PB). Todos pertencem ao bloco partidário com maior força no Senado, composto pelos partidos MDB, União, PDT, Podemos e PSDB.
Outro ponto que tem causado desconforto entre os governistas é a possibilidade de haver uma alíquota diferenciada para serviços financeiros e planos de saúde. Os parlamentares argumentam que isso abre brechas para que empresas cobrem impostos em valores muito mais altos, sem seguir as alíquotas de referência.
A exclusão de trechos da PEC não requer que a proposta retorne à Câmara. No entanto, a modificação na redação, como no caso do Conselho Federativo, obriga os deputados a aprovarem ou não a mudança.
