Senado debate castração de estupradores nesta quarta (15) | Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (15), à partir das 10h, para analisar 20 projetos de lei Dentre eles, sete estão relacionados à criminalidade e segurança pública.
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Em destaque, está o projeto de lei que trata da castração química de reincidentes em crimes sexuais. A proposta tramita desde 2019 e tem a autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Entretanto, o texto prevê que a medida é voluntária, ou seja, depende da vontade do criminoso. Além disso, apenas para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
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Uma vez aceito o tratamento, o condenado poderá ter livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação (CAT), cuja composição terá dois médicos. A proposta prevê que a CAT especificará os requisitos e o prazo do livramento condicional, assim como sugerirá as condições ao juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
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Inicialmente, o projeto previa a possibilidade de castração física mediante intervenção cirúrgica de efeitos permanentes. Em contrapartida, o criminoso teria a pena extinta. Contudo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, retirou a medida do texto. Mas propôs o aumento da pena mínima para esses crimes.
Intolerância política
Através de projeto de lei, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende criminalizar a intolerância política. O texto da proposição a define como violência, hostilidade ou discriminação motivada por orientação política ou partidária.
As penas para os fatos típicos previstos na proposta variam entre seis meses a 12 anos de reclusão, ao passo que funcionários e servidores públicos, caso condenados, perderão seus cargos. Igualmente, há também a cumulação de penas de multa.
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O projeto ainda prevê punição para instituições de ensino que recusarem, negarem ou impedirem a inscrição ou ingresso de aluno por conta de sua orientação política, bem como ao professor que fizer o mesmo
Por fim, esse projeto terá análise terminativa na CCJ.
Maus-tratos
O PL 4.626/2020, da Câmara dos Deputados, endurece as penas para crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, além de expor pessoas idosas a perigo de saúde ou à integridade física ou psíquica. O projeto, que recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) com emendas, também altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação
Caso aprovados na CCJ, os projetos seguirão para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de, pelo menos, nove senadores, para análise em Plenário.
Também em discussão
Indenização para servidores comissionados
Projeto do senador Weverton (PDT-MA), cria uma indenização por tempo de serviço para servidores comissionados do Senado. O projeto teve parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele prevê o pagamento de uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados, com limite de 15 remunerações. Caso aprovado na CCJ, irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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