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Em um dia histórico para a ciência brasileira, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e aprimora o controle das boas práticas clínicas. A proposta tramita há nove anos no Congresso Nacional.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), considerou a aprovação do projeto como passo essencial para o Brasil se tornar referência na realização de estudos clínicos.
“A aprovação do PL de Pesquisa Clínica pelos senadores federais é decisiva para colocar o Brasil entre os dez primeiros países no ranking global de Pesquisa Clínica. Isso significará mais desenvolvimento científico e acesso às terapias mais inovadoras pelos pacientes brasileiros”, afirmou Renato Porto, presidente executivo da Interfarma.
O novo marco legal, que agora segue para sanção presidencial, estabelece um ambiente mais seguro e eficiente para a realização de pesquisas clínicas no Brasil.
“Agora, trabalharemos junto a outros atores da saúde para que o texto seja sancionado pelo presidente da República. O Brasil reúne todas as características para atrair, executar, e qualificar as pesquisas clínica no mundo. Temos uma grande força regulatório, excelentes cientistas pesquisadores e uma população preocupada com a sua saúde”, considerou Renato Porto.
Um dos principais objetivos da proposta consiste em acelerar a liberação de estudos que possam trazer novas soluções para doenças graves. Por exemplo, câncer e doenças raras. Isso beneficiaria milhares de pessoas que, atualmente, não têm acesso a tratamentos eficazes.
Agilidade e inovação
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a regulamentação vai atrair mais investimentos para o setor e permitir a realização de pesquisas que antes eram inviáveis no país.
“Hoje nós estamos dando de presente a essas pessoas um marco legal pareado com o dos países que mais fazem pesquisa clínica no mundo. Com isso, vamos facilitar o acesso, trazer mais inovação, trazer mais recursos para o nosso país. O Congresso Nacional cumpriu mais uma vez sua função”, comemorou o relator após a aprovação.
A proposta aprovada teve origem em um projeto de lei de 2015 dos ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA). O texto final vai além da área da saúde e abrange pesquisas em qualquer área do conhecimento.
A lei também reforça a proteção dos participantes das pesquisas, garantindo seus direitos, segurança, bem-estar, privacidade e sigilo de identidade.
Novas regras
Por fim, o texto aprovado estabelece regras detalhadas para a condução de pesquisas com seres humanos. Desde a fase de planejamento, até a divulgação dos resultados. Em suma, estão definidos critérios éticos e científicos rigorosos, além de responsabilidades claras para pesquisadores, patrocinadores e instituições envolvidas.
