O Senado Federal iniciará nesta semana a análise do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24). O texto propõe medidas para o controle dos gastos e receitas do país, visando garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira e o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o projeto seja enviado para sanção presidencial em junho. A votação do PL diretamente no plenário do Senado ainda está sendo discutida com líderes partidários, que sugerem que a matéria passe pela análise das comissões legislativas do Senado.
Além disso, o Senado precisa concluir a análise da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, até quinta-feira (1º). A comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) com alterações em diversas atribuições de parte dos ministérios previstas no texto original.
Na quinta-feira passada (25), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, foi instalada. A comissão volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para o plano de trabalho.
Com 32 titulares e 32 suplentes, alguns integrantes da CPMI acham que, pela complexidade do tema, será necessário designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou para segunda-feira (29) uma audiência pública interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A audiência faz parte de mais uma rodada de debates para orientar a criação de um Estatuto do Trabalho, para promoção de direitos sociais. O evento será interativo, permitindo aos cidadãos enviar perguntas e comentários ao vivo.
Na terça-feira (30), o Senado deve lançar o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países-membros do bloco e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics.
Na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores do Senado se reunirá com 12 projetos na pauta de votações, incluindo o PL 6.039/2019, que determina que empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao BNDES deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras para fomentar a produção científica. A CRE também votará a indicação de diplomatas brasileiros para missões no exterior.
