Foto: Divulgação – Prefeitura de Niterói
A Prefeitura de Niterói celebra o Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira (15), com uma edição especial do Procon Móvel na Praça Arariboia e no Bay Market, no Centro. A ação oferece atendimento itinerante à população, orientando sobre seus direitos, tirando dúvidas e distribuindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Móvel tem percorrido diferentes regiões da cidade, incluindo áreas periféricas, em parceria com as Administrações Regionais. A iniciativa facilita o acesso ao serviço para os consumidores, evitando deslocamentos desnecessários.
Nos últimos dois anos, o Procon de Niterói expandiu sua atuação, contando agora com um Centro de Atendimento especializado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481. Uma equipe de técnicos está disponível para receber reclamações, auxiliar com dúvidas, esclarecer os direitos de consumidores e fornecedores e, quando necessário, encaminhar casos ao Judiciário.
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Em 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, proferiu um discurso histórico sobre a importância dos direitos do consumidor. Ele destacou a necessidade de garantir segurança, informação, liberdade de escolha e voz aos consumidores.
A fala de Kennedy deu início a debates internacionais sobre o tema, culminando na criação de leis e normas de proteção aos consumidores. Em 1983, o Dia Mundial do Consumidor foi celebrado pela primeira vez, e em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) reconheceu os direitos do consumidor em suas diretrizes.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e entrou em vigor em 11 de março de 1991, representando um marco na luta pelos direitos dos consumidores. O CDC estabelece princípios básicos como a proteção contra produtos e serviços perigosos, o direito à informação clara e precisa, a liberdade de escolha e o acesso à justiça.
