Selvageria no Plaza: CDL defende normas para ambulantes

Após o tumulto entre vendedores ambulantes e vigilantes ocorrido na terça-feira (13), no Plaza Shopping, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói defendeu que os vendedores sigam normas de ordenamento.

De acordo com o presidente da CDL-Niterói, Luiz Vieira, os ambulantes precisam ser devidamente licenciados e seguir tais normas, previstas no Código Municipal de Posturas.

“As licenças determinam que os ambulantes atuem em determinado lugar ou circulando. Isto está no Código de Posturas e é fiscalizado pela Guarda Municipal. Nessa caso, deve-se cumprir a lei. Aquele que estiver ilegal, não tem o direito de descumprir o ordenamento urbano”, afirmou.

Além disso, Vieira cobrou que os ambulantes sejam fiscalizados com o mesmo rigor que o comércio.

“Existem normas a serem cumpridas. Os lojistas e o comércio são fiscalizados no cumprimento dessas normas pelo fato de estarem estabelecidos, terem toda a documentação legalizada e autorizada para funcionar. Em relação aos ambulantes, existem as licenças que são concedidas”, complementou.

Vigilantes dizem que problemas são comuns

Após a pancadaria ocorrida na terça-feira (13), entre vigilantes e vendedores ambulantes, no Plaza Shopping, o sindicato que representa a categoria afirmou que não é a primeira vez que este tipo de situação ocorre.

Prefeitura se isenta

“Não podemos atuar”. Esta foi a resposta da Prefeitura de Niterói, quando questionada sobre a atuação de ambulantes menores de idade, no Plaza Shopping. O menor agredido tem 14 anos de idade, foi envolvido no tumulto entre ambulantes e vigilantes, na última terça-feira (13), no Plaza Shopping, Centro da Cidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos, o que não era o caso do menor.