Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, assegura que cidade não tem milícia e aciona PF contra esquema de segurança privada em Icaraí | Reprodução
O efeito viral de uma notícia falsa, cuja finalidade consistia em disseminar a existência de milícias atuando em bairros da Zona Sul de Niterói resultou, em contrapartida, numa eficiente ação da Polícia Federal, nesta quarta-feira (14), em Icaraí. A pedido do prefeito Rodrigo Neves, o gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de Niterói acionou a instituição, em razão de denúncias de que havia um grupo de milicianos atuando na Rua Presidente Backer, em Icaraí.
Conforme o próprio prefeito relatou, a disseminação do que viria a se comprovar como uma “fake news” ocorreu após a imprensa noticiar que, no mês de abril, a cidade não registrou casos de latrocínio ou homicídio.
No entanto, a Prefeitura de Niterói adotou providências porque, até então, a cidade é a única das regiões metropolitanas a não ter sofrido com a invasão das milícias. Por conta disso, o fato foi levado ao conhecimento da Polícia Federal (PF).
Imediatamente, a instituição adotou providências, realizando diligência no logradouro. Chegando na Rua Presidente Backer, a PF percebeu a presença de veículo caracterizado como viatura de segurança provada.
Os agentes federais envolvidos no caso apuraram que o carro suspeito, estacionado na via, pertencia a uma empresa contratada por dois prédios residenciais. Além disso, verificaram haver vínculo contratual entre a empresa e os condomínios. Entretanto, havia uma questão que configurava irregularidade gravíssima no contexto da diligência: a falta de registro da empresa prestadora dos serviços de segurança na Polícia Federal.
“A Polícia Federal fez uma ação ontem, quarta-feira (15/05), na região de Icaraí, e constatou que havia uma segurança privada irregular prestando serviço através de um contrato a um prédio no bairro. Niterói não tem milícias dominando bairros e territórios e nem terá, no que depender de nosso trabalho e da ação das forças de segurança pública de Niterói”, disse Rodrigo Neves, prefeito de Niterói.
Ação da PF é determinante
Nos termos do que determina a lei 14.967/2024, compete à Polícia Federal conceder autorização de funcionamento aos prestadores de serviço de segurança privada. Estão sujeitos à mesma regra os serviços orgânicos de segurança privada, os quais se constituem de estruturas de segurança criadas e mantidas internamente por uma empresa ou condomínio para proteger seu próprio patrimônio e pessoas.
Empresa de PM
Mas esse não se tratava do caso da empresa que estava operando de forma irregular. Não é cômico, mas se revela trágico e preocupante o responsável pela ‘empresa de segurança’ se tratar de um policial militar. A princípio, lotado em um batalhão na cidade do Rio de Janeiro.
Em resumo, Rodrigo Neves enfatizou que não há espaço na cidade para que a segurança privada irregular atue.
“É fundamental cortar o mal pela raiz, as fake news de um lado e serviços de segurança privada irregulares de outro”, disse Rodrigo, complementando que o serviço já havia sido desfeito pela PF.
Documento inseguro
Numa análise mais sensata, pode-se concluir que sequer havia ‘segurança jurídica’ na relação dos condomínios com a ‘empresa’, quanto mais segurança patrimonial ou pessoal.
“Eu queria agradecer muito à ação da PF e, ao mesmo tempo, esclarecer a vocês que as forças de segurança pública de Niterói estão atentas para que Niterói continue sendo um oásis de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, sobretudo na Região Metropolitana”, finalizou Rodrigo Neves.
Secretário fala sobre combate à criminalidade
O secretário municipal de Segurança, Felipe Ordacgy, reforçou que a cidade mantém um programa contínuo de fiscalização.
“Fazemos um trabalho constante para que a cidade permaneça como uma das mais seguras no Estado do Rio e no país, ajudando no combate a todos os tipos de crimes. De motos barulhentas a ferros-velhos clandestinos, passando por monitoramento de vias, atuamos em parceria principalmente com as polícias Federal, Civil e Militar, além da Guarda Municipal, coibindo irregularidades”, disse.
