Foto: Divulgação – Segurança Presente
O tráfico de drogas que atua na Região Oceânica, mais precisamente em Piratininga, teve um armazém de endolação e distribuição de drogas estourado na manhã desta sexta-feira. Uma denúncia levou agentes do programa Segurança Presente Niterói a uma exitosa ação. Eles receberam a informação sobre um carro preto, com quatro pessoas em atitude suspeita, na comunidade da Ciclovia, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Assim sendo, procederam até o local, cujo endereço já era conhecido como ponto de venda de drogas.
De acordo com as informações constantes da denúncia, duas pessoas estavam com mochilas, enquanto um outro homem portava arma de fogo. Os suspeitos foram vistos entrando em uma casa na comunidade.
Segundo apuramos junto ao Segurança Presente, a ação exigiu uma abordagem tática por parte das equipes, devido aos diversos acessos e becos existentes. Durante a abordagem, os agentes focaram sua atenção em dois suspeitos. E o faro dos policiais estava bem apurado, pois pode-se dizer que eles não erraram na investida.
Logo, durante a abordagem, os agentes encontraram 04 pinos de cocaína e 07 tabletes de maconha no bolso do homem de iniciais G S d C, de 22 anos. Ele estava acompanhado de F V D, com quem, no entanto, nada restou encontrado. No entanto, este suspeito já possuía uma passagem por roubo, no ano de 2015, na área da 77° DP (Icaraí).
“Leia mais notícias sobre Niterói aqui”
Ao passo que os agentes do Segurança Presente prosseguiram na averiguação da denúncia, eles localizaram uma casa, a qual, aparentemente, estava sendo guarnecida pelos homens por eles abordados. Lá, encontraram farto material entorpecente, o que resulta em gigantesco prejuízo ao tráfico de drogas. Aproximadamente, um quilo de pasta base de cocaína; quatro pinos de cocaína; 07 sete tabletes de maconha; duas balanças de precisão; além de vasto material para endolação de drogas.
O local estava sendo utilizado para fabricação e armazenagem de drogas. Informações apuradas por nossa reportagem dão conta de que somente um quilo de pasta base de cocaína custaria cerca de R$ 120 mil.
Todo material encontrado foi apreendido e levado para a 81ª DP, juntamente com o homem de iniciais G S d C, de 22 anos. Ele acabou enquadrado como “usuário de drogas”, nos termos do artigo 28 da Lei 11.343/06.
Pena restritiva de direitos
Este artigo estabelece que “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou usar e ainda, cultivar plantas que sejam capazes de produzir substâncias entorpecentes ou drogas previstas em lei, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” é crime.
No entanto, a pena prevista para essa conduta corresponde à detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Todavia, a lei prevê também a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, ou multa.
O artigo 28 da Lei 11.343/06 é controverso, pois alguns especialistas argumentam que ele criminaliza o uso de drogas para consumo pessoal, o que viola o direito à liberdade individual. Outros especialistas argumentam que o artigo é necessário para combater o tráfico de drogas e proteger a sociedade dos efeitos nocivos das drogas.
Vídeo: Divulgação
