Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou não ter recebido notificação oficial sobre a manutenção da prisão do miliciano Peterson Luiz de Almeida.
Mesmo com a conversão da prisão temporária em preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) na última quinta-feira (26), o criminoso saiu do Presídio José Frederico Marques, em Benfica, pela porta da frente neste domingo (29).
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O miliciano, conhecido como Pet ou Flamengo, é apontado como uma das lideranças do grupo de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho.
Pet foi preso em 30 de agosto durante uma operação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ).
Prisão preventiva
A Seap informou ter enviado um alerta pelo e-mail regularmente utilizado entre os órgãos, em 25 de setembro, sobre a importância da conversão da prisão temporária de Pet em preventiva, considerando seu histórico e sua relação com o grupo responsável pelos recentes episódios de violência na cidade.
No entanto, a Secretaria divulgou um Nada Consta emitido pela Polícia Civil no domingo e uma consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ) que não indicavam a decisão até as 21h desta segunda-feira (30). Os documentos comprovam que o pedido de conversão não estava registrado na Central de Mandados no momento da soltura.
Responsabilidade dos tribunais no cadastro de pessoas
Uma resolução do CNJ estabelece que a responsabilidade pelo cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização e exclusão de dados no sistema é exclusiva dos tribunais e autoridades judiciárias.
Segundo a Seap, a Justiça informou ontem que o comunicado da prisão preventiva do miliciano foi enviado para um e-mail inativo há cinco anos, embora a Secretaria tenha mantido contato com a 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital por meio de outros endereços oficiais.
Uma resolução de 2021 da Seap determina que apenas os documentos processuais eletrônicos recebidos por e-mails institucionais serão processados para cumprimento de ordens de soltura ou progressão de regime prisional.
Informações contraditórias
Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio informou nesta terça-feira (31) que, de acordo com as informações da Seap, Peterson estava no Presídio José Frederico Marques, mas foi posto em liberdade no dia 29 de outubro.
Peterson é membro de uma milícia que atua principalmente nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na Zona Oeste do Rio, e foi denunciado pelos crimes de milícia privada e comércio ilegal de armas de fogo.
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Sua participação no grupo foi revelada durante as investigações da Operação Dinastia, realizada em agosto de 2022, que tinha como alvo os líderes do grupo paramilitar. O miliciano negociava armas e planejava execuções de rivais do miliciano Luis Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho.
As investigações do Gaeco também mostraram conexões de Peterson com outros milicianos, como Rodrigo dos Santos, conhecido como Latrell, e Matheus Rezende, o Faustão, sobrinho e sucessor de Zinho, morto durante uma operação da Polícia Civil em outubro. Em represália à morte de Faustão, a milícia promoveu uma série de ataques na Zona Oeste do Rio.
Nota da Seap
“A Seap informa que, ao contrário do que foi noticiado, a secretaria não foi notificada por meios oficiais a respeito da conversão da prisão do citado de temporária para preventiva, estando de posse de documentos que comprovam essa afirmação, incluindo um nada consta emitido pela Polícia Civil no último dia 29 de outubro e consulta à tela do BNMP/CNJ – a qual segue, até as 21h desta segunda-feira (30/10), sem sinalizar a citada decisão -, o que comprova que no momento da soltura não havia registro do pedido de conversão na Central de Mandados.A Seap acrescenta que, ao identificar a iminência do término do prazo da prisão temporária do citado, enviou pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos, no dia 25 de setembro, um alerta à justiça sobre a situação, no qual sinalizava sobre a importância de uma decisão de conversão para prisão preventiva do custodiado, tendo em vista o seu histórico e a relação com o grupo responsável pelos episódios recentes de violência na cidade.
Na noite desta segunda-feira (30/10), a Justiça informou à Seap que o comunicado citado teria sido enviado para um endereço de e-mail que está desativado há cinco anos, apesar de a SEAP ter estabelecido, desde então, comunicação com a 1a Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital pelo uso de outros endereços de e-mail oficiais.”
