Foto: Divulgação – Prefeitura de Saquarema
A Prefeitura de Saquarema está empenhada em coibir as diversas irregularidades no trânsito e nas áreas públicas do município através da Operação Choque de Ordem. No último dia 04, as ações foram concentradas no centro do distrito de Bacaxá, onde a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública realizou um trabalho eficiente e objetivo.
Contudo, durante a operação, os Agentes de Trânsito e a Guarda Civil Municipal foram responsáveis por fiscalizar e coibir o estacionamento irregular, especialmente nas vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
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Além disso, multas foram aplicadas e reboques foram utilizados para a remoção de veículos em situação irregular. As principais infrações cometidas foram o estacionamento em áreas proibidas e a parada em fila dupla.
O objetivo dessa ação foi garantir um melhor fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em Saquarema. O comandante da Guarda Civil, Marcelo Ramos, destacou a importância de que todos respeitem as sinalizações presentes nas vias para garantir a segurança de todos os habitantes da cidade.
Infração
Ainda assim, é importante ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades severas para aqueles que estacionarem em vagas reservadas sem credencial. De acordo com a legislação, essa infração é considerada gravíssima e sua multa é de R$293,47, além da perda de sete pontos na CNH e a possibilidade de guinchamento do veículo.
Foto: Divulgação – Prefeitura de Saquarema
Assim sendo, a Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, determina que os estacionamentos públicos e privados devem reservar, no mínimo, 2% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Já o Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei 10.741/03, estabelece a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
