São Gonçalo interdita novamente lojas por desobediência
São Gonçalo interdita novamente lojas por desobediência | Divulgação/Renan Otto/Prefeitura de São Gonçalo
A Prefeitura de São Gonçalo realizou, na manhã desta quinta-feira (9), a interdição de dois estabelecimentos comerciais nos bairros Zé Garoto e Alcântara. As lojas já haviam sido fechadas na última segunda-feira (6), mas foram reabertas irregularmente pelo proprietário.
Descumprimento da ordem
Durante a fiscalização, a equipe constatou que os lacres instalados anteriormente foram rompidos. O proprietário desobedeceu a ordem legal da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.
Ações legais
Autos de infração foram lavrados pelo crime de desobediência e embaraço à ação fiscal. Um funcionário da loja no Zé Garoto foi levado à 72ª DP (Mutuá), e uma funcionária da unidade em Alcântara à 74ª DP (Alcântara). O proprietário responderá pelo crime de desobediência a ordem legal do funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Declaração da prefeitura
“O nosso objetivo é zelar pela ordem pública e a qualidade de vida no município. Não aceitamos propagandas irregulares e descumprimento das normas. Todos que violarem o Código de Posturas estarão sujeitos a sanções”, destacou Diego Manhães, subsecretário de Fiscalização de Posturas.
Histórico das interdições
A loja no Zé Garoto não possuía alvará de funcionamento e já havia sido multada por propaganda irregular. Em Alcântara, publicidades irregulares também motivaram a interdição.
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