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No último domingo (01), teve início a terceira e última fase do Refis 2023 da Prefeitura de São Gonçalo. Desta vez, as negociações visam acertar débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os atendimentos serão realizados no Partage Shopping, durante todo o mês de outubro, de segunda-feira a domingo.
Até o dia 31 de outubro de 2023, serão concedidos descontos especiais para os interessados em realizar o pagamento à vista do débito. Serão oferecidos 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios. Para pagamentos parcelados, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: de até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. De quatro a oito vezes, a redução será de 80% dos encargos moratórios. De nove a 14 vezes, redução de 70% dos encargos moratórios. De 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios. E de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.
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Para atender a população, estão disponíveis 34 guichês de atendimento. No primeiro dia de atendimento, os moradores compareceram em massa para quitar suas dívidas, como foi o caso da professora Eliane Vieira, que se organizou e não deixou para a última hora. “Não consegui participar do Concilia e quando fiquei sabendo do Refis me planejei para quitar essa dívida. O que eu mais quero no momento é ficar com minhas contas em dia”, afirmou a professora.
Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriados, das 13h às 18h, na Procuradoria e na Secretaria de Fazenda, localizadas no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento durante a semana serão distribuídas até 20h, e nos fins de semana e feriados, até 17h.
O Refis 2023 é um programa destinado tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas, estejam elas inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados podem ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. É importante destacar que o desconto é válido somente para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
