São Gonçalo dá R$ 350 mil para rifeira fazer Festa do Trabalhador que, apesar de anunciada como gratuita, tem ingressos pagos – Reprodução
Nesta quarta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, São Gonçalo terá a já tradicional Festa do Trabalhador, no Clube Mauá. No entanto, diferente do habitual, não será a Prefeitura que organizará o evento, mas sim uma influenciadora que promove rifas e sorteios em suas redes sociais e recebeu R$ 350 mil, através da Lei Paulo Gustavo (LPG), para a realização da festa.
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A influenciadora em questão é Fernanda Navega de Souza Custódio. Segundo o Diário Oficial do Município, ela não apenas foi contemplada como toda sua documentação foi considerada “ok”. Ela participou do Edital 06 – Todas as Artes Gonçalenses – na Categoria A, destinada a festas e festivais.
Influenciadora captou R$ 350 mil via Lei Paulo Gustavo – Reprodução/Diário Oficial
No entanto, através de consulta ao CNPJ de Fernanda – que possui R$ 50 mil de capital social, valor sete vezes menos o montante captado – o endereço cadastrado é de uma simples casa de fundos no bairro de Itaúna. Em consulta à plataforma Google Street View, o local não possui nenhuma menção à empresa que, segundo a Receita Federal, teve sua fundação em 2015.
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Outro aspecto peculiar é que, até poucos dias antes do evento, não havia quaisquer menções à Festa do Trabalhador nas redes sociais de Fernanda, ou mesmo nas da Prefeitura de São Gonçalo. Toda divulgação vinha sendo feita através de páginas menores no Facebook.
Fernanda ostenta viagens e divulga rifas em suas redes, mas não menciona festa. São Gonçalo dá R$ 350 mil para rifeira fazer Festa do Trabalhador – Reprodução/Instagram
Ostentação, rifas e sorteios
Nas redes de Fernanda, não há elementos que mostrem que ela possui expertise na organização de eventos do tipo. As postagens normalmente têm como tema os sorteios e rifas organizados por ela, ações sociais realizadas em bairros da cidade, ou ostentando viagens a lugares paradisíacos, como, por exemplo, as praias de Maceió/AL.
Além disso, a entrada da Festa do Trabalhador será gratuita, mediante reserva de até cinco ingressos em uma plataforma digital. Entretanto, aqueles que possuem maior poder aquisitivo, têm a opção de adquirir camarotes que comportam até 12 pessoas, pelo valor de R$ 500.
Empresa é sediada em casa simples, no bairro Itaúna – Foto: Reprodução/Google Street View
Prefeitura promovia evento até 2023
Na edição de 2023 do evento, as páginas oficiais da Prefeitura divulgaram normalmente a festa, que teve a banda Barão Vermelho como atração principal. Entretanto, este ano, a única menção ao festival tinha acontecido, de forma breve, justamente numa postagem sobre o início do pagamento aos contemplados pela LPG. Entretanto, às vésperas da festa – e após o FOLHA DO LESTE perguntar sobre o caso – o governo municipal divulgou o evento em seu site e redes. Não há, contudo, nenhuma menção à organizadora.
Em 2023, Prefeitura organizou evento e divulgou normalmente – Foto: Reprodução
Contraditório
O FOLHA DO LESTE perguntou à Prefeitura de São Gonçalo o que levou o município a deixar de organizar a Festa do Trabalhador bem como quais critérios fizeram com que contemplassem Fernanda. A reportagem também questionou sobre a legalidade da comercialização de camarotes.
A Secretaria de Turismo e Cultura limitou-se a dizer que todos os critérios norteadores da Lei Paulo Gustavo estão detalhados nos editais de chamamento dos fazedores de cultura do município, publicados em Diário Oficial. O órgão informou que o projeto mencionado está de acordo com tais critérios, sem quaisquer questões que pudessem impedi-lo de ser agraciado com os recursos do governo federal.
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A Prefeitura disse ainda que evento Festa do Trabalhador é uma iniciativa privada, que recebeu apoio da Prefeitura, assim como vários outros eventos, não apenas de Cultura, também recebem – embora o Município tenha promovido a edição de 2023. Por fim, a Prefeitura informou que não faria sentido promover uma outra festa, já que a mencionada terá entrada franca.
Rifas e sorteios
Fernanda possui 11,7 mil seguidores no Instagram. Recentemente, outros influenciadores foram alvo de operação por conta de rifas e sorteios.
O especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Erivelton Lopes, explicou que rifas e sorteios não regulamentados podem caracterizar contravenção penal, conforme a Lei 3688/1941, especificamente nos artigos 50 e 51. A pena pode variar de de três meses a dois anos em caso de condenação. Contudo, apesar de ser uma prisão simples, outros crimes podem estar atrelados à prática.
Fernanda divulga rifas e sorteios – Foto: Reprodução/Redes sociais
Juntamente com ele vem a organização criminosa, a lavagem de dinheiro e tem também a sonegação fiscal. Então vai agravando e aumentando o tempo de pena dele se for condenado. Mas, para isso acontecer, primeiro a Polícia Civil e o Ministério Público precisam tomar conhecimento e iniciar uma investigação”, pontuou o especialista.
A reportagem do FOLHA DO LESTE tentou entrar em contato com Fernanda Navega, mas, até o fechamento deste texto, ela não havia respondido. O espaço permanece aberto, e caso ela responda, a qualquer tempo, esta reportagem terá atualização.
