bancária facilitava empréstimos a parentes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária da Caixa Econômica Federal. A decisão ocorreu após a comprovação de irregularidades na concessão de empréstimos consignados para familiares.
A funcionária ingressou na Caixa em 2008 e trabalhou em uma agência em um shopping de Natal (RN). Em 2018, a instituição a dispensou após um processo administrativo comprovar fraudes cometidas entre 2013 e 2015.
A CEF identificou que a bancária favoreceu sua prima, sua filha e sua tia ao liberar empréstimos fora das normas da instituição. As concessões ocorreram sem comprovação de vínculo empregatício dos beneficiários com órgãos públicos e sem margem consignável. Além disso, ela aplicou nos contratos taxas de juros mais vantajosas que as normais.
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A bancária ingressou na Justiça pedindo a anulação da demissão e sua reintegração ao cargo. Alegou que o processo administrativo violou normas internas da Caixa, assim como demorou além do prazo regulamentar e impediu seu acesso aos autos.
Justa Causa Confirmada
A 11ª Vara do Trabalho de Natal e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região mantiveram a demissão. O TRT concluiu que a bancária ignorou regras e formalidades para concessão de empréstimos a parentes e outros clientes.
Além das concessões ilegais de crédito a familiares, o banco identificou que a empregada movimentava valores entre contas de clientes sem autorização. Ainda assim, realizava transferências para sua própria conta nas datas em que o banco liberava os empréstimos. O banco até precisou ressarcir clientes que receberam, em suas contas, valores menores que os contratados em operações de crédito realizadas com a ex-bancária.
Tribunal Superior do Trabalho Rejeita Recurso
No TST, a funcionária argumentou que a Caixa não sofreu prejuízo financeiro e que a demora no processo administrativo foi irregular. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, destacou que a prorrogação do procedimento foi necessária para análise detalhada dos contratos e dossiês dos clientes. Além disso, afirmou que a funcionária permaneceu no cargo até a conclusão da investigação.
Para o tribunal, a bancária feriu a confiança necessária para a relação empregatícia e gerou insegurança no sistema financeiro. Em resumo, a reversão da justa causa exigiria reexame de provas, o que é vedado ao TST.
Em suma, a decisão foi unânime.
