Saiba como tirar carteira de motorista sozinho sem autoescola. Confira todas as dicas
Saiba como tirar CNH sozinho sem precisar de autoescola | Zeca Ribeiro/Agência Câmara Federal
Por André Freitas: de NITERÓI/RJ — A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde segunda-feira (1º/12) já está causando um rebuliço no Brasil, sobretudo de narrativas. Como resultado, a novidade a aumenta a busca por como tirar carteira nacional de habilitação (carteira de motorista, carta etc) sem autoescola. Mas há, entretanto, uma grande confusão de narrativas na internet sobre o assunto. Em suma, elas mais criam dúvidas do que esclarecem quem busca por informações.
Por isso, indo direto ao ponto: a resolução, ainda, não está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Este se trata, portanto, de um preceito fundamental, previsto no próprio documento, para sua validade. Justamente por considerar, até então, este hiato temporal, que algumas autoescolas têm dito — sem mentir —, que a medida não está em vigor e que tudo está como antes.
Agora, por outro lado, quem — em sã consciência — acredita que o Ministério dos Transportes não vá publicar essa resolução no DOU? Há, pelo que apuramos superficialmente, uma demora por conta da implantação dos sistemas técnicos e atualização do aplicativo da CNH.
É claro que, neste interstício, entidades representativas das autoescolas em todo Brasil terão tempo para buscar socorro judicial contra a resolução.
Resolução não acaba com autoescolas, mas dá opções para tirar habilitação sem elas
A medida ainda, via de regra, promete reduzir em 80% o custo para que o cidadão tirar o documento. Vale destacar, todavia, que a resolução não acaba com as autoescolas. A bem da verdade, o que cessa é a exigência de cursar ter que passar por aulas em Centros de Formação de Condutores.
Desse modo, vale esclarecer que o governo promete criar escolas públicas para dar aulas teóricas a motoristas. Inclusive, na modalidade de Ensino à Distância — EaD.
Logo, as novas regras somente visam democratizar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia. Vale citar, por exemplo a escola pública e a particular. Tanto quanto a saúde pública e a privada. Em suma, sempre há quem prefira a comodidade e praticidade e paga por isso.
O fim do monopólio e a redução de custos
A principal mudança está na liberdade de escolha. O candidato não fica mais refém dos pacotes fechados das autoescolas. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou o ministro.
Habilitação acessível para a população andar na lei | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Dados levantados pelo ministério apontam um cenário preocupante: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O levantamento mostrou que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não possuem CNH. Em alguns estados, esse índice chega a 70%.
Como vai funcionar na prática?
O novo processo foi desenhado para ser digital e menos burocrático. Confira o passo a passo de como ficará o processo:
Aplicativo no celular e aulas teóricas: Saiba tudo | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
1. Abertura do Processo
Tudo começa online. O cidadão poderá abrir o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem intermediários.
2. Aulas Teóricas Gratuitas
O custo com aulas teóricas pode chegar a zero. O Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo educacional online e gratuitamente.
- Opção: Quem preferir o método tradicional, ainda poderá pagar para estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Escolas: O governo estuda parcerias para que escolas públicas e privadas preparem os jovens, ensinando legislação, cidadania e direção defensiva.
3. Aulas Práticas: Liberdade e Carro Próprio
Esta é a mudança mais impactante. A exigência de carga horária despencou das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas mínimas.
- Instrutores Independentes: O aluno poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (que terão identificação integrada à Carteira Digital).
- Carro Próprio: Será permitido usar o próprio veículo para as aulas, desde que devidamente sinalizado com adesivos ou ímãs, conforme regulamentação.
4. O que permanece obrigatório?
A “carteira sozinho” refere-se ao processo de aprendizado, mas a avaliação continua rigorosa.
- Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e aplicadas pelo Detran.
- Exames médicos e coleta biométrica continuam sendo presenciais e indispensáveis.
Um novo mercado para instrutores
A medida gerou reações no setor. Centros de formação alegam falta de diálogo, mas o governo rebate apontando para uma “reserva de mercado”.
“O problema é a mudança que o governo está discutindo. Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse Renan Filho.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans | Michel Corvello/MT.
O ministro ressalta que não é o fim das autoescolas, mas o fim da obrigatoriedade. A expectativa é que surja um novo mercado de trabalho. Com a queda no preço da CNH, mais pessoas buscarão se habilitar, aumentando a demanda por instrutores — que poderão negociar diretamente com os alunos, sem o intermédio das empresas.
Atualmente, existem cerca de 200 mil instrutores no Brasil que estarão aptos a atuar de forma autônoma sob as novas regras, com fiscalização padronizada nacionalmente pelos órgãos estaduais.
O que muda?
