RS: Governo flexibiliza licitações para obras emergenciais | Ricardo Stuckert/PR
O governo federal publicou uma medida provisória que flexibiliza as regras da Lei de Licitações para dar agilidade às compras públicas necessárias ao enfrentamento da emergência climática no Rio Grande do Sul. Assim, as fortes chuvas que assolam o estado já causaram 157 mortes, 806 feridos e 88 pessoas desaparecidas.
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Sendo assim, a medida provisória, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (17), dispõe sobre medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento dos impactos decorrentes do estado de calamidade pública.
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Dessa forma, para usufruir das condições especiais, o Estado do Rio Grande do Sul precisará ter a situação de calamidade pública declarada pelo governador e depois reconhecida pelo governo federal.
Enfim, na sexta-feira, quando anunciou a decisão, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a gestão federal propôs na MP alterações “que sejam perenes” e que sirvam para outras situações de calamidade, não só do Rio Grande do Sul.
“A gente sabe que a Lei de Licitação já tem algumas previsões para situação de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar situações que os municípios estão enfrentando no momento”, afirmou a ministra, em reunião de anúncio do governo federal de medidas de assistência às cidades gaúchas atingidas pelas enchentes nas últimas semanas.
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