O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) por violência de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). Amorim afirmou que irá recorrer.
A pena é de de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, convertida em multa de 70 salários mínimos e prestação de serviços à população em situação de rua.
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As ofensas aconteceram durante uma sessão da Assembleia Legislativa (Alerj), que Briolly acompanhava como convidada. Amorim disse palavars como “boizebu” e “aberração” em referência à parlamentar niteroiense, que é uma mulher transgênero.
Benny Briolly comemorou a condenação de Rodrigo Amorim.
“Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”, disse.
Por sua vez, amorim disse cconsiderar positivo que três desembargadores tenham votado pela sua absolvição e disse que irá recorrer.
“Tal resultado mostra o entendimento de que em nenhum momento se cometeu violência política de gênero, uma vez que não há como impedir o exercício do mandato de uma parlamentar que sequer é da mesma casa legislativa. O deputado seguirá defendendo a liberdade de expressão e irá recorrer da decisão”, disse a defesa de Amorim.