Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
O Estado do Rio de Janeiro registrou R$ 9,2 bilhões de descasamento entre despesas e receitas, no 2º quadrimestre de 2023. Os números constam no Relatório Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda.
A secretaria apresentou os dados, nesta terça-feira (3), em audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Apresentação do relatório – Thiago Lontra/Alerj
De acordo com o relatório, o Estado apresentou queda de receita de aproximadamente R$ 4 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passo que o aumento de despesa foi de R$ 5,2 bilhões, chegando aos R$ 9,2 bilhões de impacto na receita. O presidente da Comissão da Alerj, deputado André Corrêa (PP), demonstrou preocupação com os dados.
“A situação está pior do que o previsto. É algo muito grave e merece alerta. Não acredito que tenhamos problemas com salários, iremos virar o ano com os pagamentos e o 13º em dia. Contudo, no horizonte de três anos, se essa situação continuar, a gente corre esse risco”, analisou o parlamentar.
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Ainda de acordo com André Corrêa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já prevê déficit de R$ 18 bilhões para o próximo triênio. O deputado elogiou a postura do governo estadual em admitir a existência do problema. O parlamentar salientou ainda que o Estado concede, anualmente, R$ 24 bilhões em incentivos fiscais e defendeu que esses programas sejam revistos a fim de avaliar sua efetividade para a economia fluminense.
“É de se louvar que o Poder Executivo está agindo de forma transparente, colocando o déficit no orçamento, que não está maquiado. O primeiro passo para se resolver o problema é admitir que ele existe. Há questões estruturantes que o governo precisa estar atento: o preço de referência do petróleo, a rediscussão dos incentivos fiscais, sem demonizar, mas fazendo uma análise da efetividade desses programas e agilizar a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional”, acrescentou Corrêa.
O subsecretário geral de Fazenda do Estado, Gustavo Tillmann, explicou que a redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em virtude da Lei Federal 194/2022, foi na ordem de R$ 1,8 bilhão, no 2º quadrimestre deste ano, no comparativo com 2022.
Além disso, Tillmann pontuou que o recuo do preço do barril Brent do petróleo, de 93,75 dólares para 84.46 dólares, e a redução de recursos provenientes da outorga da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) foram fatores que contribuíram para a queda de receita.
