Magistrados ultrapassam teto salarial e recebem valores exorbitantes, de acordo com levantamento realizado pelo site “Uol Notícias”. Nos meses de abril e maio deste ano, metade dos juízes do país recebeu salários brutos superiores a R$ 41,6 mil, valor estabelecido como limite constitucional para servidores públicos. Um caso chocante ocorreu no estado do Rio de Janeiro, onde um magistrado recebeu quase R$ 1 milhão em apenas um mês.
Os dados foram analisados através do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo informações de 74 tribunais, o que representa 80% das cortes brasileiras. Segundo o estudo, 12,2 mil magistrados receberam mais dinheiro que a cúpula do Judiciário em maio, enquanto em abril esse número foi de 11,9 mil. Esses valores correspondem à metade dos 24 mil magistrados cujas folhas de pagamento estão disponíveis no sistema do CNJ, representando 85% de todos os magistrados do país.
Acima de R$ 100 mil
De acordo com o site, quase 4% dos contracheques dos meses de abril e maio ultrapassaram R$ 100 mil, chegando a valores de até R$ 914 mil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pagou o maior salário, alegando que a quantia foi uma soma de “indenização de férias, licença especial e plantão não usufruídos”. Sem essas compensações, o magistrado teria recebido R$ 35.912,48, afirmou o o órgão.
Teto
A Constituição Federal estabelece um limite máximo para os vencimentos dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 41.650,92. No entanto, muitos juízes conseguem contornar esse teto através de ganhos extras, como diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço retroativos. Além disso, os valores de férias e do 13º salário, somados aos vencimentos mensais, também podem ultrapassar o teto.
Fundamento
Os tribunais afirmam que esses pagamentos excedentes são legais, baseando-se em resoluções do CNJ e decisões judiciais. O Conselho Nacional de Justiça ressalta que essas verbas não se confundem com o subsídio da magistratura, mas reconhece que é necessário respeitar o teto constitucional.
Em São Paulo, apenas 6% dos magistrados conseguem se manter dentro do limite estabelecido pela Constituição. Se todos os salários dos juízes respeitassem esse teto, estima-se que haveria uma economia de R$ 11,1 bilhões, entre janeiro de 2020 e abril de 2021.
