Foto: Divulgação – Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, nesta segunda-feira (1º), o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso por suspeita de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão foi proferida pela juíza titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, Georgia Vasconcellos, em resposta a uma ação movida pelo deputado federal Tarcísio Motta. A juíza argumentou que, para ter direito ao benefício, o funcionário público afastado por “recolhimento à prisão” precisa ser absolvido, o que ainda não ocorreu no caso de Brazão.
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Domingos Brazão foi preso em 24 de março de 2023, durante a operação Murder Inc., da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), acusado de ser o mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Seu irmão, Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foram alvos da operação.
Atualmente conselheiro do TCE-RJ, Brazão foi eleito vereador no Rio pelo PL em 1996 e, dois anos depois, se elegeu deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. Reeleito por mais quatro vezes, em 2011, ele chegou a ser alvo de um processo de cassação por um suposto esquema de compra de votos, mas conseguiu manter o posto com liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
