Foto: Marina Ramos – Câmara dos Deputados
O relator da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), revelou que alguns pontos do texto ainda estão em discussão com líderes partidários, governadores e prefeitos. Os pontos em questão são: centralização da arrecadação no Conselho Federativo, criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e definição das regras de transição.
Ribeiro ressaltou que a reforma tributária tem sido alvo de inúmeras reuniões e que o texto está em sua fase final de ajustes. Ele enfatizou o momento de diálogo e busca por conciliação entre as sugestões dos estados. Caso não haja consenso, serão realizadas votações no painel.
O relator da PEC reiterou a intenção de iniciar a votação da proposta ainda nesta semana e destacou que a análise da reforma é independente da votação do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Carf. Para ele, são discussões distintas.
Um dos pontos-chave da reforma tributária é a criação do Conselho Federativo, que será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, conforme previsto no texto da proposta. Ribeiro afirmou que há um acordo com governadores e prefeitos quanto à paridade e representatividade no Conselho, mas está em negociação a forma mais adequada para isso acontecer.
De acordo com a proposta do relator, dois tributos federais (PIS e Cofins) seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria transformado em um imposto seletivo.
Quanto à tributação da cesta básica, o relator afirmou que não haverá ampliação. Ele destacou a existência de dados contraditórios sobre o assunto, com a intenção de confundir a opinião pública.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também se reuniu nesta terça-feira com diversos setores da sociedade, como governadores, prefeitos e líderes partidários, buscando um acordo que permita a aprovação do texto no Plenário.
