A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) para discutir os impactos da reforma tributária no Estado do Rio de Janeiro. A reforma em questão está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que foi aprovada na Câmara Federal na última sexta-feira. O debate ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Arthur Monteiro (Pode), a cidade de Duque de Caxias será uma das mais afetadas pela aplicação da reforma no estado. O parlamentar destacou a importância de trazer esse debate para sua cidade, que é uma das maiores arrecadadoras de tributos no estado do Rio de Janeiro. A preocupação principal é garantir que os municípios fluminenses não percam sua autonomia e arrecadação.
O vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSD), considera que a reforma será benéfica para todo o país. Ele menciona que o sistema tributário atual é complexo e que a reforma tributária irá reduzir esse problema. A proposta cria um imposto dual, com uma alíquota de equilíbrio para o Brasil. O deputado destaca a importância de discutir o tema levando em consideração os ganhos e perdas de receita.
O Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior mercado consumidor do país, portanto, cobrar a alíquota de imposto no destino, em vez da origem, será vantajoso em termos de escala. Na semana passada, a Comissão de Tributação realizou uma audiência na Alerj com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que apresentou a proposta.
Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo ressaltou a importância de rever os juros cobrados pelo pagamento do serviço da dívida do Estado com a União, para que não sejam maiores do que o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Ele destaca que o crescimento econômico do Rio de Janeiro é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União.
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgada. O texto discutido em Brasília tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação.
A principal mudança proposta é a extinção de cinco tributos. Três deles são tributos federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria arrecadada pela União.
Dois impostos locais também seriam extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em seu lugar, seria criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e o ISS, e a outra parte seria a CBS.
