Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na última quinta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas para discutir e aprovar, em primeiro turno, a reforma tributária (PEC 45/19). Durante esse período, foram realizados mais de 80 discursos.
Os principais argumentos favoráveis à reforma foram a simplificação dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e a isenção de impostos sobre a cesta básica. Já os contrários expressaram preocupação com um possível aumento da carga tributária e consideraram que houve pouco tempo de discussão. A votação final do texto terminou já na madrugada desta sexta-feira (7).
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a aprovação da reforma é uma prioridade do governo Lula, destacando o fim da guerra fiscal, que acaba com a bagunça tributária e promove um equilíbrio federativo no país. O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), outro defensor da reforma, afirmou que o sistema tributário atual é injusto e puni o consumidor, por isso, precisa ser alterado.
O deputado Danilo Forte (União-CE) falou em nome do União Brasil e afirmou que consumidores, estados e municípios têm muito a ganhar com o novo sistema tributário. Forte destacou que o modelo atual empobrece a população com impostos sucessivos, e a reforma proposta traz uma solução para esse problema.
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) ressaltou uma das mudanças trazidas pela reforma, que é a tributação no município de destino do consumidor final, ao invés da origem, o que promoverá um crescimento sem precedentes nas diversas regiões do país.
Oposição perdeu
No entanto, a proposta recebeu críticas da bancada do PL, o maior partido de oposição. O líder do partido, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a proposta foi levada a votação sem uma discussão aprofundada, desafiando qualquer deputado a dizer que conhece 100% do texto. O partido Novo também criticou o texto, argumentando que ele não garante claramente a descentralização dos impostos e o pacto federativo completo.
Novos x antigos impostos
O texto da reforma propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. A gestão do IBS ficará a cargo do Conselho Federativo, e a reforma também prevê a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos, o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. Além disso, a PEC determina que a cesta básica será isenta de impostos e autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Como vai funcionar o Cashback
A regulamentação somente virá através de Lei Complementar. Mas muitas ideias, no entanto, já estão sendo discutidas.
O governo brasileiro tem como objetivo devolver parte do imposto pago pelas famílias, beneficiando principalmente aquelas de menor renda. O mecanismo funcionaria de forma similar ao utilizado por clientes de cartão de crédito, em que se devolve uma porcentagem do dinheiro a cada compra realizada.
Velho conceito
Embora esteja sendo discutida apenas agora no Congresso brasileiro, a ideia de devolução do imposto sobre o consumo já possui mais de uma década. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a apresentou, concluindo que o sistema tributário adotado em muitos países beneficia principalmente a parcela mais rica da população. Especialmente, no que diz respeito a determinados produtos.
Diante desse cenário, diversas economias estão adotando mecanismos de tributação personalizada. Assim, o imposto pago pela população varia de acordo com o consumidor e não apenas com o produto.
Mecanismo indefinido
Ao realizar uma compra, o consumidor informaria seu CPF. Esta informação chegaria aos computadores da Receita Federal ou do Cadastro Único (CadÚnico). A partir daí, os dados do cliente e da compra se cruzariam com as informações da Receita e do CadÚnico. O que poderia – ou não – resultar na devolução do imposto. Isso dependeria da renda e do tipo de produto adquirido.
Segundo o texto da reforma tributária, está prevista a devolução desse dinheiro por meio da nova contribuição federal chamada CBS e do imposto de estados e municípios conhecido como IBS. O governo federal está estudando diversas propostas para a devolução do imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica.
Uma das possibilidades analisadas é a devolução do valor logo no momento do pagamento do produto, na boca do caixa. Para viabilizar isso, seria necessário o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica capaz de abater imediatamente o dinheiro na conta do CPF do comprador.
Outras opções estudadas incluem a devolução por conta-corrente , utilizando o Pix. Analisa-se, ainda, até mesmo a adição do valor do cashback em algum benefício social, como o Bolsa Família.
Com essa medida, espera-se incentivar o consumo por parte das famílias de menor renda. E, com isso, tornar o sistema tributário mais justo e acessível a odos os cidadãos. A reforma tributária, com a implementação do cashback de impostos, poderá trazer benefícios significativos para a população brasileira.
