Presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou para esta sexta-feira (7) nova sessão para votar destaques. Texto base já está aprovado e vai ao Senado. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados adiou para esta sexta-feira (7) a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19) em segundo turno. Após essa etapa, a proposta poderá seguir para o Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.
Em votação anterior, o Plenário aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a favor e 113 contra. Agora, por meio dos destaques, os partidos tentarão fazer alterações no texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na votação dos destaques na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram um pedido para retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos religiosos, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, a imunidade tributária continuará valendo para todos os tributos.
A reforma tributária busca simplificar os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, e unificar a legislação dos novos tributos. Segundo o texto aprovado, uma lei complementar irá criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Uma novidade em relação a outras versões da reforma é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, a ser definida por lei complementar. Além disso, vários setores terão redução de alíquotas em 60% ou 100%, conforme definido em lei. Entre esses setores estão os serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, os produtos agropecuários e o transporte coletivo de passageiros.
