Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
Na sessão do Plenário desta quarta-feira (5), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária (PEC 45/19), revelou que a isenção da cesta básica foi adicionada ao texto e será prevista na Constituição. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a discussão sobre a proposta se dará a partir das 11 horas desta quinta-feira (6), seguida pela votação a partir das 18 horas.
Em relação aos pontos negociados com governadores e prefeitos, Ribeiro afirmou que a proposta ainda não os contempla por completo e que melhorias nas negociações serão implementadas. O deputado planeja se reunir no dia 6 com os prefeitos Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, e João Campos, do Recife, em busca de um acordo federativo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Conselho Federativo, segundo Ribeiro, será aprimorado com base em sugestões dos governadores, visando garantir transparência e governança ao órgão. Além disso, nesta quinta-feira, ocorrerão mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, na distribuição automática aos municípios da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e nas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.
A proposta apresentada por Ribeiro visa substituir dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI seria transformado em um imposto seletivo. A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Além disso, serão criados fundos para compensar as perdas dos entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e a luta contra a pobreza. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, apontou que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Segundo a Agência Câmara de Notícias, Lopes afirmou que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, prática já adotada por 95% dos países. Ele também enfatizou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.
