Receituários de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A medida foi aprovada no fim do ano passado pela diretoria colegiada da Anvisa.

Antes da mudança, alguns receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Agora, todos os modelos podem ser confeccionados pelos prescritores e instituições, mantendo a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária.

“Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a Anvisa.

A agência ressaltou que a norma integra ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos, sem alterar outras regras locais. Em caso de dúvidas, profissionais devem consultar a autoridade sanitária de sua localidade.

Novos modelos e validade

Os modelos de receituários antigos, publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998, deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

Emissão eletrônica futura

A Anvisa prevê que, até junho de 2026, será disponibilizada uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários controlados.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica. Para notificações em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.

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