Nesta segunda-feira (19/06), a Prefeitura de Maricá realizou uma operação no bairro Jacaroá, após receber denúncias de obras ilegais na região. As equipes da Secretaria de Urbanismo, acompanhadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), notificaram quatro construções irregulares e embargaram outras quatro obras sem as necessárias licenças municipais.
Para evitar tais ações, a Secretaria de Urbanismo recomenda aos proprietários que verifiquem o cumprimento da legislação municipal. Antes de iniciar qualquer construção, é imprescindível apresentar um projeto feito por um responsável técnico, de acordo com as normas vigentes, como o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a norma de acessibilidade, dentre outras. Após a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Vale destacar que, em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A Secretaria de Urbanismo está à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos contribuintes por meio do site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) ou agendando um atendimento. Já as denúncias podem ser feitas através dos números de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia.
Na Secretaria de Urbanismo, é possível comunicar informações sobre construções irregulares pelos números de telefone (21) 3731-9777 ou pelo e-mail [email protected] (para os distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail [email protected] (para Inoã e Itaipuaçu).
É importante que todos os proprietários de imóveis da região fiquem atentos à legislação para evitar problemas e garantir a segurança das construções. A Prefeitura de Maricá está agindo de forma rigorosa para coibir as irregularidades, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.
