STF suspende proibição dos mototáxis em São Paulo
STF suspende proibição dos mototáxis em São Paulo | Paulo Pinto/Agência Brasil
A proibição de mototáxis em São Paulo foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (22), atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS).
O que está em jogo
O ministro destacou que a Constituição dá à União competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transportes. Assim, decretos municipais não podem criar restrições que contrariem normas federais.
Agora, a questão seguirá para julgamento no plenário do STF, onde será definida a validade da proibição.
O conflito
A disputa começou em janeiro, quando a Prefeitura de São Paulo barrou os mototáxis por decreto, alegando riscos à segurança dos usuários.
Já as plataformas de aplicativo recorreram à lei federal que, em sua interpretação, autoriza o serviço em todo o país.
Segurança e polêmica
Segundo a Abramet, acidentes com motos têm 17 vezes mais chance de serem fatais do que sinistros com carros.
A Amobitec, que reúne empresas como Uber e 99, defende que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar, mas não proibir.
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