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Seguro-defeso passará a ser habilitado pelo Ministério do Trabalho a partir de outubro

25 de setembro de 202527 visualizações0

Seguro-defeso passará a ser habilitado pelo Ministério do Trabalho a partir de outubro | Gésio Passos/Agência Brasil

A habilitação do seguro-defeso será transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro, anunciou o ministro Luiz Marinho nesta quinta-feira (25). O benefício, pago a pescadores que vivem exclusivamente da pesca, garante um salário mínimo durante o período de proibição da atividade para preservação das espécies.

Atualmente, o cadastro de pescadores é feito pelo Ministério da Pesca, abrangendo até esportivos e ocasionais. A mudança busca evitar fraudes e restringir o benefício apenas a quem depende da pesca para subsistência.

Valor e objetivo do benefício

O seguro-defeso paga R$ 1.518 mensais, equivalente ao salário mínimo atual, durante o período reprodutivo dos peixes.

Esse intervalo, definido pelo Ministério do Meio Ambiente, varia conforme a espécie e tem como meta preservar os recursos pesqueiros.

Habilitação unificada

Luiz Marinho explicou que a mudança consta em medida provisória em tramitação no Congresso e deve ser aprovada em breve. Ele comparou o processo ao seguro-desemprego, também gerido pelo MTE.

“Vamos unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho quanto para seguro-defeso”, disse o ministro.

Fiscalização contra fraudes

O governo afirma que a centralização dará mais condições de identificar irregularidades. O objetivo não é cortar recursos, mas impedir que pessoas sem direito recebam o benefício.