Mototáxi em São Paulo: prefeitura tenta suspender liberação na Justiça

25 de novembro de 202514 visualizações0

Mototáxi em São Paulo: prefeitura tenta suspender liberação na Justiça | Bruno Peres/Agência Brasil

A discussão sobre mototáxi em São Paulo ganhou força porque a prefeitura tenta suspender a liberação do serviço. O pedido, feito ao Tribunal de Justiça, busca barrar a retomada da modalidade até o julgamento do recurso no STF. O município afirma que a atividade precisa de regras claras para garantir segurança.

A gestão Ricardo Nunes apresentou o pedido de efeito suspensivo nesta segunda-feira (24). O processo pede a suspensão imediata da decisão que considerou inconstitucional o decreto municipal que vetava o serviço. Sem o efeito suspensivo, o mototáxi volta a operar em 11 de dezembro. A prefeitura também solicitou prazo extra de 120 dias para concluir a regulamentação.

A administração municipal argumenta que liberar o serviço sem regras aumenta riscos. O município afirma que não há fiscalização adequada, nem controle sobre equipamentos e experiência mínima dos condutores. Segundo a prefeitura, isso pode elevar acidentes, pressionar hospitais e comprometer o atendimento.

Os dados anexados ao processo mostram crescimento de acidentes envolvendo motocicletas. A prefeitura registrou 483 mortes em 2024 e mais de 11 mil notificações de acidentes até outubro de 2025. A rede pública tem 262 leitos para traumas graves, número considerado insuficiente para atender a demanda atual. A gestão diz que a liberação pode aumentar internações já no primeiro mês.

A prefeitura afirma que uma colisão envolvendo mototáxi pode gerar dois feridos graves. Os casos exigem UTI e cirurgias complexas. O município defende cursos obrigatórios de capacitação para condutores e regras específicas de segurança.

A disputa jurídica dura mais de dois anos. Empresas como Uber e 99 confirmaram que pretendem oferecer o serviço a partir de 11 de dezembro. A prefeitura, porém, diz que só aceita a operação com regulamentação completa. Segundo o município, liberar o serviço agora cria uma situação “contraditória e perigosa”, porque não há cadastro de condutores nem padronização.

O governo municipal afirma que precisa realizar audiências públicas, integrar sistemas e definir critérios técnicos. A administração também aponta que o aumento da frota dificulta a fiscalização e amplia o risco de circulação irregular.

A prefeitura reforça que a liberação sem normas pode gerar colapso no sistema de saúde. A gestão informa que 337 pacientes estão internados por acidentes de moto. Por isso, pede que o TJ suspenda a liberação até que o STF analise o tema.