Moraes manda preservar provas da Operação Contenção no Rio
Provas da Operação Contenção, realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, tem que ficar preservadas, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635no STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral das provas relacionadas à Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A incursão, realizada na última terça-feira (28), tornou-se a mais letal da história do Rio. Além disso, a ordem reforça controles sobre perícias, cadeia de custódia e acesso institucional.
Decisão Ampara Pedido da DPU
Atendendo à Defensoria Pública da União (DPU), Moraes assegurou ao Ministério Público o controle e a fiscalização dos elementos materiais da operação. A DPU no Rio também poderá acompanhar as verificações, acima de tudo para haver transparência. Embora o Supremo já tivesse fixado essas regras na ADPF 635, o ministro reforçou a necessidade de execução imediata devido ao impacto da operação.
Regras da ADPF das Favelas
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi protocolada em 2019 pelo PSB. O Plenário do STF determinou que os vestígios de crimes fossem preservados e que as perícias tivessem independência técnica. Por isso, a nova decisão destaca que essas diretrizes precisam ser seguidas de forma estrita após uma operação com tantas mortes.
Intimação do Governador do Rio
O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo. Ele deverá assegurar a preservação de armas, munições, laudos e registros produzidos pela polícia. A medida ocorre em meio a fortes críticas do próprio governador à decisão do Supremo. Na semana passada, Castro voltou a atacar a ADPF 635 e a chamou de “maldita”.
Reunião de Esclarecimentos
Moraes marcou para esta segunda-feira (3) uma reunião com Castro e outras autoridades. O governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro, que tratam de planejamento, gestão de risco, justificativas operacionais e comunicação entre comandos. Com isso, o STF pretende esclarecer as circunstâncias do confronto.
Monitoramento Institucional
Em abril, o Supremo estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio. O tribunal atribuiu responsabilidades ao MP, à DPU, ao CNMP e a outras instituições. Assim, a nova ordem reforça compromissos assumidos recentemente e amplia o monitoramento após a Operação Contenção.
Audiência com Entidades de Direitos Humanos
Além da reunião de segunda, Moraes convocou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Participarão organizações como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a Justiça Global, a Educafro, a Redes da Maré, o Movimento Negro Unificado, o Coletivo Papo Reto, entre outras. Dessa forma, o debate sobre a operação ganha amplitude institucional.
As entidades devem apresentar análises, relatos e recomendações. Além disso, movimentos de favelas e universidades levarão contribuições técnicas e sociais. A expectativa é que o encontro ajude a identificar falhas estruturais e caminhos para investigações independentes.
No mesmo despacho, Moraes negou solicitações de participação como amicus curiae apresentadas por diversas entidades. O ministro também rejeitou pedidos de presença em audiências previstas para novembro de 2025. Segundo ele, não houve atendimento aos requisitos legais.
Impacto da Operação e Próximos Passos
Com essas determinações, aumenta a pressão sobre os órgãos de segurança. A preservação de vestígios e a independência das perícias serão decisivas para esclarecer as circunstâncias das 121 mortes. Além disso, o cumprimento estrito das regras deve orientar a investigação e manter a operação sob análise contínua nas próximas semanas.
