Justiça suspende Avaliação de Desempenho de professores em São Paulo
Justiça suspende Avaliação de Desempenho de professores em São Paulo | Rovena Rosa/Agência Brasil
A Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), suspendendo a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a aplicação de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.
Na decisão, o Judiciário reconhece que a avaliação não pode ter caráter sancionatório, devendo ser usada apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional.
Posição do sindicato
Para a Apeoesp, os critérios utilizados na Avaliação de Desempenho são subjetivos e ilegais. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, disse o sindicato.
A segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Professora Bebel), deputada estadual, considerou a liminar uma vitória para os professores:
“Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”.
Ato em frente à Seduc
Na tarde de terça-feira (17), cerca de 8 mil professores, estudantes e representantes de outros setores realizaram um ato em frente à Seduc, na Praça da República, denunciando medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a Avaliação de Desempenho com caráter punitivo.
Outras ações judiciais
A Apeoesp também entrou com ações contra diversas resoluções e normas da Seduc que:
penalizam professores adoecidos;
aplicam critérios abusivos de assiduidade;
transferem a estudantes o poder de avaliar docentes sem a devida formação;
utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar carreiras.
Mesmo com liminares já conquistadas, o sindicato alerta que a Seduc cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais.
Como funciona a Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho foi instituída em 26 de maio de 2025, como parte do Programa Ensino Integral (PEI). Ela avalia professores efetivos e não-efetivos, além do trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica).
O processo ocorre em dois momentos durante o ano:
Avaliação diagnóstica (1º semestre): caráter formativo, identifica pontos positivos e áreas a melhorar.
Avaliação final (2º semestre): finalidade somativa, utilizada para subsidiar decisões sobre permanência de profissionais em aulas e classes.
A metodologia inclui questionários padronizados:
Estudantes avaliam professores e equipe gestora;
Professores avaliam a equipe gestora;
Diretores avaliam professores e equipe gestora.
Segundo a Seduc, cada avaliação é específica para a função:
Professores: dinâmica em sala de aula e metodologias;
Trio gestor: comunicação, apoio ao desenvolvimento docente e engajamento;
Diretores: liderança positiva e compromisso com aprendizagem e indicadores dos estudantes.
