Lula decreta GLO na COP30 em Belém para reforçar segurança pública
Lula decreta GLO na COP30 em Belém para reforçar segurança pública | Divulgação/Agência Pará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (3) a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a COP30 em Belém, incluindo a cúpula de líderes internacionais. A medida, que vai de 2 a 23 de novembro, atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, e inclui áreas estratégicas de Altamira e Tucurí.
A conferência será realizada de 10 a 21 de novembro. Porém, chefes de Estado, ministros e dirigentes de organizações internacionais se reunirão nos dias 6 e 7 para debater desafios e compromissos sobre mudanças climáticas.
Embora a segurança pública seja responsabilidade dos estados, o governo federal pode atuar temporariamente por meio da GLO, um dispositivo autorizado por decreto presidencial.
O Artigo 142 da Constituição Federal permite que militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) atuem como polícia em áreas e períodos específicos, realizando patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
De acordo com o Ministério da Defesa, as missões de GLO acontecem quando forças tradicionais de segurança não conseguem conter graves distúrbios ou em eventos especiais, como as Olimpíadas do Rio em 2016.
“As Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, informou a pasta.
O tema voltou à discussão após a megaoperação policial, na terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, a mais letal da história do estado. A ofensiva, batizada de Contenção, mirou lideranças do Comando Vermelho (CV) e do narcotráfico.
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