Setor critica criação do Operador Nacional de Combustíveis
Setor critica criação do Operador Nacional de Combustíveis | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As principais entidades de combustíveis reagiram ao projeto de lei 1923/2024, que propõe a criação de um órgão central para monitorar todo o ciclo do setor — do refino à revenda.
Em nota conjunta, elas defendem que a solução não está em uma nova estrutura, mas em reforçar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Argumentos contra o novo órgão
A Federação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Fecombustíveis e o SindTRR afirmam que a duplicação de funções pode gerar sobreposição de papéis, mais custos operacionais e perda de eficiência.
Para as entidades, a Operação Carbono Oculto já demonstrou que o combate às fraudes depende de coordenação entre órgãos existentes, não da criação de outro.
Proposta alternativa
A nota sugere mais recursos para a ANP, além de integração entre sistemas da Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda.
Essa troca de informações fiscais, segundo o setor, permitiria maior transparência e controle sem criar novas despesas para o governo.
Governo defende iniciativa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que o Operador Nacional traria mais proteção ao consumidor.
Já as entidades pedem fortalecimento da ANP com orçamento adequado e sistemas interoperáveis, garantindo resultados melhores a menor custo.
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