Castro veta lei que proibia som alto sem fone nos transportes do RJ
Castro veta lei que proibia som alto sem fone nos transportes do RJ | Divulgação/Rafael Wallace
O governador Cláudio Castro vetou a lei que proibia som alto sem fone de ouvido em transportes intermunicipais do Rio. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial, com o argumento de que a proposta seria de difícil fiscalização.
Justificativas do veto
Castro afirmou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários (Agetransp) considerou a medida “inaplicável” em trens e metrôs. O órgão também alertou para riscos operacionais caso maquinistas ou condutores fossem obrigados a desempenhar funções fora de suas atribuições.
O governador ainda destacou que cabe ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) fiscalizar ônibus, vans e micro-ônibus, e que a transferência dessa responsabilidade para a Agetransp não seria viável.
O que previa o projeto
O texto aprovado pela Alerj em agosto proibia o uso de caixas de som e celulares sem fones dentro dos transportes coletivos. O passageiro flagrado pela primeira vez receberia apenas advertência. Em caso de reincidência, seria aplicada multa de R$ 950, que dobraria para R$ 1.900 em novas infrações. Também haveria possibilidade de retirada do infrator do veículo.
A proposta previa que a fiscalização seria feita pela Agetransp, com possibilidade de convênios com outros órgãos. No município do Rio, já existe legislação que proíbe som alto sem fone nos transportes públicos. Ônibus, VLTs, BRTs e vans exibem adesivos alertando sobre a regra.
Próximos passos
Apesar do veto, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda podem derrubar a decisão e transformar o projeto em lei estadual.
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