Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem | Pedro França/Agência Senado
A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foi confirmada nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão atinge dois parlamentares do PL, eleitos pelo Rio de Janeiro, e já foi aprovada pela Mesa Diretora.
A medida agora depende apenas da publicação no Diário Oficial da Câmara, prevista para ocorrer ainda hoje. Com isso, a Casa formaliza a perda dos mandatos, conforme prevê a Constituição.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por acúmulo de faltas não justificadas. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após o fim da licença, passou a registrar ausências, já que não possuía autorização para votar de forma remota.
Além disso, uma tentativa de mantê-lo no cargo por meio da liderança da minoria não prosperou. A Constituição determina a perda automática do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões, sem necessidade de votação em plenário ou análise do Conselho de Ética.
Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte o sentenciou a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento na trama golpista de 2022.
Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo a decisão, Ramagem deixou o país mesmo após ordem judicial e também se encontra atualmente nos Estados Unidos. Com o trânsito em julgado, a cassação tornou-se consequência direta da condenação criminal.
A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ocorre em meio a um cenário de forte tensão política e reforça a aplicação direta das normas constitucionais que regem o exercício do mandato parlamentar.
