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AGU dá 48h para Meta retirar anúncios de venda ilegal ligados à adulteração de bebidas

5 de outubro de 20254 visualizações0

AGU dá 48h para Meta retirar anúncios de venda ilegal ligados à adulteração de bebidas | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou neste domingo (5) a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas urgentes de bloqueio e remoção de conteúdos que promovem a venda ilegal de lacres, rótulos, tampas e garrafas de bebidas alcoólicas. A iniciativa ocorre em meio ao avanço dos casos de intoxicação por metanol no Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, o país já contabiliza 195 registros de intoxicação e diversos óbitos suspeitos após o consumo de bebidas adulteradas.

A notificação foi expedida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, que concedeu prazo de 48 horas para que a Meta informe as providências adotadas para identificar e retirar o conteúdo ilegal. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá responder judicialmente nas esferas civil, administrativa e criminal, conforme nota oficial do governo.

Venda clandestina exposta em reportagem

A medida foi motivada por uma reportagem da BBC Brasil, publicada na última sexta-feira (3), que revelou o comércio clandestino de insumos usados para falsificação de bebidas em plataformas da Meta. Segundo a AGU, os anúncios ofereciam produtos de marcas conhecidas e até falsos selos da Receita Federal, com entrega em todo o país e venda em larga escala em grupos e comunidades virtuais.

A AGU ressaltou que essa prática viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, de acordo com o artigo 272 do Código Penal.

Plataformas podem ser responsabilizadas

Na notificação, a AGU lembrou que a omissão na moderação de conteúdos ilegais contraria as próprias políticas internas da Meta, que proíbem a venda de produtos ilícitos e materiais de falsificação. O órgão também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo hospedado em seus serviços.

O governo federal trata o caso como questão de saúde pública, especialmente após a escalada dos casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica usada em bebidas adulteradas.