O Projeto de Lei 817/23 propõe uma mudança significativa nos cursos de ensino superior das ciências jurídicas e ambientais. A inclusão da disciplina Direito Animal no currículo visa reconhecer os animais não humanos como sujeitos de direitos. Isso considerando sua natureza biológica e emocional, bem como sua senciência.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), destaca que o ordenamento jurídico pátrio tem avançado nesse sentido, reconhecendo gradualmente a importância dos animais não humanos na busca por uma sociedade mais justa e solidária.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma iniciativa importante para aprimorar o conhecimento e a conscientização sobre a proteção dos animais.
Ótimo projeto, tudo que vem a favor dos animais é muito bom