Projeto de Lei incentiva produção sustentável | Reprodução Senado
Em um momento crucial para a agricultura brasileira, o projeto de lei PL 3.784/2024, idealizado pelo ex-senador Bene Camacho (PSD-MA), promete transformar a relação entre produtores rurais e meio ambiente. Com a proposta, aqueles que preservam ecossistemas em suas propriedades poderão se beneficiar de financiamento, capacitação técnica e uma remuneração justa.
A legislação, que se encontra atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), é vista como uma resposta à crescente demanda por práticas agrícolas sustentáveis. A proposta surge em um cenário onde, segundo Camacho, mais de 30% das florestas brasileiras são mantidas por produtores rurais que arcam com os custos da conservação.
“A compensação pelos serviços ambientais é uma forma de reconhecer o papel fundamental que esses agricultores desempenham na proteção do nosso patrimônio natural”, afirma o ex-senador.
A medida visa incluir a preservação ambiental como uma atividade rural, o que pode levar a uma apuração diferenciada no Imposto de Renda.
A proteção das florestas na legislação
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece que todas as propriedades rurais no Brasil devem conservar uma parte da vegetação nativa. Este percentual varia conforme a região: até 80% na Amazônia Legal e 20% nas demais áreas. Com essa nova proposta, os produtores que respeitam essas normas poderão contar com incentivos financeiros, além de suporte técnico, para garantir a continuidade da sua atividade econômica e ambiental.
Impactos financeiros e sustentabilidade
Bene Camacho projetou que, embora não haja impacto financeiro imediato em 2024, os custos associados à implementação da lei aumentariam gradualmente: R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 4,05 bilhões em 2026 e R$ 4,2 bilhões em 2027.
“É essencial que reconheçamos o esforço dos agricultores em produzir alimentos e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente. Eles enfrentam críticas, mas também desempenham um papel vital na economia do país”, destaca.
Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revela que a área preservada por produtores rurais supera 282 milhões de hectares. Isso representa 33,2% do território nacional. Esta estatística revela que um terço do Brasil é mantido em estado natural graças aos esforços desses agricultores. Eles utilizam, em média, apenas metade de suas propriedades para atividades produtivas.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Para que os agricultores possam acessar financiamento e registrar suas áreas, é imprescindível o cadastro no CAR. Este registro inclui a identificação de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), fundamentais para o manejo sustentável. Além disso, a recuperação de áreas degradadas é uma responsabilidade dos produtores, que desempenham um papel duplo: produtivo e conservacionista.
O PL 3.784/2024 pode representar um marco na promoção da sustentabilidade na agricultura brasileira. Se aprovado, o projeto poderá incentivar práticas que respeitam o meio ambiente, beneficiando tanto os produtores rurais quanto a sociedade como um todo. Com a expectativa de compensação e apoio, o Brasil pode dar um passo significativo em direção a uma agricultura mais responsável. Alinhada também com as necessidades ambientais atuais.
